Portaria IMAS nº 15 DE 18/03/2020

Norma Municipal - Goiânia - GO - Publicado no DOM em 19 mar 2020

Dispõe sobre a suspensão em caráter excepcional, de todas as cirurgias eletivas e exames de alto custo, em virtude do Coronavírus.

O Presidente do IMAS - Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais, nomeado pelo Decreto nº 1904, de 08.08.2019, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e à vista do disposto no Decreto Municipal nº 736, de 13.03.2020, publicado no DOM Eletrônico nº 7258, de 13.03.2020, combinado com o Decreto 751 de 16.03.2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em Saúde Pública, com o intuito de prevenir a propagação do Coronavírus,

Resolve:

Art. 1º Suspender, em caráter excepcional, todas as cirurgias eletivas e exames de alto custo, de caráter eletivo, solicitados pela rede crendenciada.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo perdurar ou cessar de acordo com a prevalência dos efeitos do Decreto Municipal nº 736, de 13.03.2020, e dos demais atos decorrentes do mesmo.

Registre-se, dê-se ciência e publique-se.

Gabinete da Presidência do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, aos 18 dias do mês de março de 2020.

JOSÉ ALÍCIO DE MESQUITA

Presidente - IMAS

Decreto nº 1904, de 08.08.2019