O Secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 68 do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, publicado no DOU de 10 de abril de 2019;

Considerando o disposto no art. 181 do Decreto nº 9.745, de 2019 e no art. 6º da Portaria MPS nº 185, de 14 de maio de 2015, que instituiu o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS,

Resolve:

Art. 1º A Portaria SPREV nº 3, de 31 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....

II - 01 (um) representante da Subsecretaria de Assuntos Corporativos - SUAC da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

..... "(NR)

"Art. 5º .....

I - Miguel Antônio Fernandes Chaves, Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso da SRPPS, na condição de Presidente;

II - Madsleine Leandro Pinheiro da Silva, Auditora da Receita Federal do Brasil, servidora da SRPPS;

III - Hélio Carneiro Fernandes, Coordenador-Geral de Conformidade e Gestão de Riscos da SUAC;

.....

VI - Roberto Moisés dos Santos, Presidente da Alagoas Previdência, representante do CONAPREV.

§ 1º Os membros designados serão substituídos, quando necessário, pelos suplentes Luciano Marques Silva e Charles Souza de Lima (SRPPS), Glaucia de Melo Oliveira Lima (SUAC), Daniel Ribeiro Silva e Renata Raule Machado (CONAPREV)

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES