Portaria SEDEC nº 15 de 11/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2012

Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,

Considerando as informações abaixo:

Município  Nº do decreto  Data do decreto  Nº do processo 
Canaã  01/2012  03.01.2012  59050.000075/2012-90 
Caputira  02/2012  04.01.2012  59050.000067/2012-43 
Carmópolis de Minas  246  02.01.2012  59050.000069/2012-32 
Conselheiro Lafaiete  0323  02.01.2012  59050.000088/2012-69 
Eugenópolis  1013/2012  08.01.2012  59050.000064/2012-18 
Ferros  1.640  09.01.2012  59050.000072/2012-56 
Governador Valadares  9.639  06.01.2012  59050.000063/2012-65 
Guaraciaba  01/2012  03.01.2012  59050.000083/2012-36 
Ibituruna  001  10.01.2012  59050.000077/2012-89 
Itabirito  9391  02.01.2012  59050.000051/2012-31 
Jeceaba  001  02.01.2012  59050.000068/2012-98 
Matipó  001  05.01.2012  59050.000060/2012-21 
Muriaé  4.579  30.12.2011  59050.000057/2012-16 
Pará de Minas  6665  20.12.2011  59050.000050/2012-96 
Patrocínio de Muriaé  003/2012  03.01.2012  59050.000062/2012-11 
Ponte Nova  8440/2012  03.01.2012  59050.000085/2012-25 
Raul Soares  007/2012  06.01.2012  59050.000081/2012-47 

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enchentes ou Inundações Graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA