O Diretor-Presidente da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,

Considerando:

- a necessidade de fortalecer a Agricultura Familiar no Estado do Rio de Janeiro, criando espaços para processamento de alimentos, venda de produtos (in natura, processados e artesanato) e incentivo à participação dos programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da CONAB e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que 30% da merenda escolar seja adquirida diretamente da agricultura familiar, e

- a necessidade de propiciar a criação de novos canais de comercialização, gerando mais renda ao produtor rural da agricultura familiar e fomentando iniciativas que agreguem valor à produção (processamento de alimentos, produção de orgânicos, diversificação de cultivo e produção de "artesanato verde"),

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES), a ser instalado nas lojas 24, 25, 26 e 27 do Prédio da Administração da CEASA/RJ.

Art. 2º O CECAFES é um equipamento público, a ser gerido diretamente pela CEASA/RJ, onde será realizado o processamento de alimentos com vistas ao fornecimento de produtos para o PAA e o PNAE, bem como a comercialização, no atacado e varejo, de produtos oriundos da agricultura familiar e das comunidades tradicionais que incluem a Rede de Economia Solidária, em especial os indígenas, quilombolas, assentados e caiçaras, eliminando o papel dos intermediários.

Art. 3º O CECAFES ficará vinculado à Diretoria Técnica da CEASA/RJ, a quem caberá a regulamentação do funcionamento do programa.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2012

LEONARDO BRANDÃO

Diretor-Presidente