O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, do anexo I, ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;

Considerando que a Estação Ecológica de Carijós, localizada no Estado de Santa Catarina, teve seu Plano de Manejo aprovado em 2003, e teve a sua monitoria realizada no presente ano;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a monitoria com os ajustes nas atividades e normas da Estação Ecológica de Carijós.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo e ajustado ao Plano de Manejo da Estação Ecológica de Carijós, em meio digital, na sede da Unidade de Conservação, no Centro Nacional de Informação Ambiental (CNIA), e no sítio de Internet do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Art. 3º A Zona de Amortecimento constante nesta Monitoria é uma proposta de zoneamento para o entorno da unidade de conservação, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO