Portaria SOF nº 15 de 08/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011, no que concerne a Operações Oficiais de Crédito.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e
Considerando a existência de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo à Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, e a possibilidade de maximização da aplicação desses recursos em favor de sua vinculação, com a consequente liberação de recursos livres do Tesouro Nacional para aplicação em outras despesas,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, no que concerne a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE: 74904 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE/FMM - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDÚSTRIA NAVAL | 1.038.686.878 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 26 661 | 8768 0118 | FINANCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES PARA A MARINHA MERCANTE | 1.001.519.663 | ||||||
| 26 661 | 8768 0118 0001 | FINANCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES PARA A MARINHA MERCANTE - NACIONAL | 1.001.519.663 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 335 | 1.001.519.663 | |||
| 26 661 | 8768 0569 | FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO À PRODUÇÃO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE | 37.167.215 | ||||||
| 26 661 | 8768 0569 0001 | FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO À PRODUÇÃO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE - NACIONAL | 37.167.215 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 335 | 37.167.215 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.038.686.878 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.038.686.878 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE: 74904 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE/FMM - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDÚSTRIA NAVAL | 1.038.686.878 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 26 661 | 8768 0118 | FINANCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES PARA A MARINHA MERCANTE | 1.001.519.663 | ||||||
| 26 661 | 8768 0118 0001 | FINANCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES PARA A MARINHA MERCANTE - NACIONAL | 1.001.519.663 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 100 | 1.001.519.663 | |||
| 26 661 | 8768 0569 | FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO À PRODUÇÃO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE | 37.167.215 | ||||||
| 26 661 | 8768 0569 0001 | FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO À PRODUÇÃO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE - NACIONAL | 37.167.215 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 100 | 37.167.215 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.038.686.878 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.038.686.878 | ||||||||
SIOP Formalização nº 246