Portaria SEF nº 15 de 21/02/2011

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 23 fev 2011

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,

Resolve:

Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de março de 2011 é de 0,94% (noventa e quatro centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO