Portaria SOF nº 15 de 19/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 22 mar 2010

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de resultado primário constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de adequar identificador de resultado primário de dotação constante da Lei Orçamentária de 2010, incluída por ocasião da tramitação do respectivo Projeto de Lei no Congresso Nacional em desacordo com a Seção I do Anexo V da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de resultado primário constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
      ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO               
                   
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 950.000.000  
    ATIVIDADES               
04 306 1054 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               950.000.000  
04 306 1054 2012 0002 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - RESERVA PARA O REAJUSTE DO AUXILIO-ALIMENTACAO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO              950.000.000 
      90 100 950.000.000 
    TOTAL - FISCAL              950.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              950.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
      ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO               
                   
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 950.000.000  
    ATIVIDADES               
04 306 1054 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               950.000.000  
04 306 1054 2012 0002 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - RESERVA PARA O REAJUSTE DO AUXILIO-ALIMENTACAO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO              950.000.000 
      90 100 950.000.000 
    TOTAL - FISCAL              950.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              950.000.000