Portaria MS nº 15 de 05/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2009

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2008.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AC 2 72 8 
AL 3 168 16 
BA 6 359 52 
CE 3 120 20 
GO 1 29 4 
MA 7 937 107 
MG 6 216 30 
MT 1 40 3 
PA 4 286 22 
PE 2 86 12 
PR 2 15 2 
RN 1 36 6 
RS 1 49 7 
SC 4 723 95 
SP 3 121 26 
Total Geral: 46 3.257 410 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 1200179 CAPIXABA 32 3 
AC 1200807 PORTO ACRE 40 5 
Total da UF:  2 72 8 
AL 2701407 CAMPO ALEGRE 78 7 
AL 2702504 DOIS RIACHOS 30 3 
AL 2705002 MATA GRANDE 60 6 
Total da UF:  3 168 16 
BA 2900405 AGUA FRIA 40 7 
BA 2901700 ANTONIO CARDOSO 30 5 
BA 2903904 BOM JESUS DA LAPA 146 20 
BA 2911600 GOVERNADOR MANGABEIRA 47 7 
BA 2929305 SAO GONCALO DOS CAMPOS 69 8 
BA 2929750 SAUBARA 27 5 
Total da UF:  6 359 52 
CE 2303006 CARIDADE 43 8 
CE 2309458 OCARA 43 9 
CE 2313955 VARJOTA 34 3 
Total da UF:  3 120 20 
GO 5207402 EDEIA 29 4 
Total da UF:  1 29 4 
MA 2100477 ALTO ALEGRE DO PINDARE 107 18 
MA 2100907 ARAIOSES 118 15 
MA 2100956 ARAME 95 7 
MA 2104800 GRAJAU 176 14 
MA 2105401 ITAPECURU MIRIM 161 18 
MA 2110500 SAO BENTO 104 14 
MA 2114007 ZE DOCA 176 21 
Total da UF:  7 937 107 
MG 3151909 POCRANE 21 3 
MG 3152204 PORTEIRINHA 87 13 
MG 3152303 PORTO FIRME 24 4 
MG 3162807 SAO JOAO EVANGELISTA 39 3 
MG 3166709 SERRA DOS AIMORES 17 3 
MG 3168507 TEIXEIRAS 28 4 
Total da UF:  6 216 30 
MT 5105002 JAURU 40 3 
Total da UF:  1 40 3 
PA 1501006 AVEIRO 62 1 
PA 1501501 BENEVIDES 93 13 
PA 1505700 PONTA DE PEDRAS 62 4 
PA 1506583 SANTA MARIA DAS BARREIRAS 69 4 
Total da UF:  4 286 22 
PE 2607505 ITAIBA 60 8 
PE 2610103 PALMEIRINA 26 4 
Total da UF:  2 86 12 
PR 4118451 PATO BRAGADO 11 1 
PR 4119657 PITANGUEIRAS 4 1 
Total da UF:  2 15 2 
RN 2404705 IPANGUACU 36 6 
Total da UF:  1 36 6 
RS 4318705 SAO LEOPOLDO 49 7 
Total da UF:  1 49 7 
SC 4203204 CAMBORIU 111 12 
SC 4208203 ITAJAI 276 37 
SC 4209300 LAGES 273 38 
SC 4217204 SAO MIGUEL DO OESTE 63 8 
Total da UF:  4 723 95 
SP 3537107 PEDREIRA 31 6 
SP 3540804 POTIRENDABA 22 3 
SP 3550100 SAO MANUEL 68 17 
Total da UF:  3 121 26 
Total Geral:  46 3257 410