Portaria FNS nº 15 de 12/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2009

Prorroga, até 31.12.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 625/2007.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.221797/2007-92,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 12.04.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 625/2007, publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17.01.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ERASMO FERREIRA DA SILVA

Substituto

(*) Republicado por ter saído no DOU Nº 15, de 22.01.2009, pág. 35, Seção 1, com incorreções no original