O Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de instituir procedimentos para o cálculo das áreas utilizadas para instalação de "shafts" e implantação de poços de elevadores na aprovação de projetos arquitetônicos, por se tratar de casos omissos ou não perfeitamente definidos na legislação urbanística, com base em posicionamento firmado pela Comissão de Controle Urbanístico - CCU, através do Ofício nº 013/2009-CCU de sua presidência, assim como em pareceres emitidos pelo Colegiado Técnico da DIRCON.

Determina:

Art. 1º As áreas utilizadas nos projetos arquitetônicos para instalação de "shafts" e implantação de poços de elevadores serão computadas em conformidade com o disposto nesta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido que, para efeito do cálculo da área total de construção, a área reservada à instalação de "shafts" e à implantação de poços de elevadores será computada uma única vez.

Parágrafo único. Para os efeitos de que trata o caput deste artigo, a área máxima definida para a instalação de "shafts" será de:

a) 0,45m² (zero vírgula quarenta e cinco metro quadrados) cada, quando localizada nas áreas privativas; e,

b) 1,00m² (um metro quadrado) cada, quando localizada nas áreas de uso comum.

Art. 3º Serão submetidos à análise da Comissão de Controle Urbanístico - CCU os processos que tiverem por objeto projeto arquitetônico com áreas que ultrapassem as definidas no parágrafo único do artigo anterior, desde que estas sejam cobertas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 19 de outubro de 2009

AMIR SCHVARTZ

Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental