O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, Presidente do Comitê de Gestão das ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN 2007, na forma do Decreto de 18 de julho de 2003, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão para acompanhamento das atividades de tecnologia, que atuará sob coordenação da Secretaria-Executiva do Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - SEPAN.

Art. 2º Compete à Comissão integrar os entes do Governo Federal no acompanhamento da gestão das ações de infra-estrutura de tecnologia e de serviços dos Jogos Pan-Americanos e Para-pan-Americanos de 2007.

Art. 3º A Comissão terá a seguinte composição:

Membros efetivos:

um representante do Ministério do Esporte;

um representante do Ministério da Justiça;

dois representantes do Ministério das Comunicações e três representantes da Agência Brasileira de Inteligência;

Membros convidados:

um representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;

um representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro e um representante do Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 (Co-Rio).

Art. 4º Caberá à Secretaria-Executiva para Assessoramento ao Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 prestar apoio administrativo à Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO SILVA