O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Alterar o subitem 12.1 das Normas anexas à Portaria nº 92/DPC, de 13 de setembro de 2006 (NORMAM-21/DPC), que passa a ter a seguinte redação:

"12.1 -Uniformes alterados:

Os uniformes que tiveram sua composição alterada, no todo ou em parte, pela presente regulamentação, poderão ser ainda usados até o ano de 2013."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em DOU e ficará cancelada logo após surtir o efeito a que se propõe.

Vice-Almirante

MARCOS MARTINS TORRES