O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições legais previstas no art. 26, inciso V, do Anexo I, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5718, de 13 de março de 2006, e o art. 95, item VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;

Considerando o art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, bem como os arts. 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamentou; e,

Considerando os termos da Portaria IBAMA nº 40, de 9 de março de 2004, que criou o conselho consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra; e,

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ecossistemas - DIREC, no Processo IBAMA nº 02001.007653/2002-13, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria IBAMA nº 40/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Canastra tem a seguinte composição:

I - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

II - um representante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí - CEFET, na condição de titular e um representante da Universidade Federal de Uberlândia, como suplente;

III - dois representantes do Instituto Estadual de Florestas - IEF, sendo um titular e um suplente;

IV - dois representantes da Polícia Militar do Meio Ambiente, sendo um titular e um suplente;

V - dois representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, sendo um titular e um suplente;

VI - um representante do Município de São Roque de Minas, na condição de titular e um representante da Câmara Municipal de São Roque de Minas, como suplente;

VII - um representante do Município de São João Batista do Glória, na condição de titular e um representante da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, como suplente;

VIII - um representante do Município de Sacramento, na condição de titular e um representante Câmara Municipal de Sacramento, como suplente;

IX - um representante da Prefeitura Municipal de Capitólio, na condição de titular e um representante da Câmara Municipal de Capitólio, como suplente;

X - um representante do Município de Delfinópolis, na condição de titular e um representante da Câmara Municipal de Delfinópolis, como suplente;

XI - um representante do Município de Vargem Bonita, na condição de titular e um representante da Câmara Municipal de Vargem Bonita, como suplente;

XII - um representante do CODEMA de São João Batista do Glória, na condição de titular e um representante do CODEMA de São Roque de Minas, como suplente;

XIII - dois representantes da Escola Superior em Meio Ambiente - IGUATAMA, sendo um titular e um suplente;

XIV - dois representantes da Associação de Produtores e Comercializadores de Pedras Quartzito do Médio Rio Grande, sendo um titular e um suplente;

XV - um representante do Sindicato Rural de Piumhi, na condição de titular e um representante do Sindicato dos Produtores Rurais de São João Batista do Glória, como suplente;

XVI - um representante da Associação de Monitores Ambientais de São Roque de Minas, na condição de titular e um representante da Associação do Circuito da Canastra, como suplente;

XVII - dois representantes da Cooperativa dos Produtores Rurais da Serra da Canastra, sendo um titular e um suplente;

XVIII - dois representantes da Cooperativa de Crédito Rural de São Roque de Minas - SAROMCREDI, sendo um titular e um suplente;

IXX - um representante do Instituto Ambiental Viatrips, na condição de titular e um representante da RPPN da Cachoeira do Cerradão, como suplente;

XX - um representante da Associação Pró-carnívoros, na condição de titular e um representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto São Francisco, como suplente;

XXI - um representante da Associação de Produtores Rurais da Comunidade da Confusão, na condição de titular e um representante da Associação dos Produtores Rurais das Comunidades Cabrestos e Confusão, como suplente;

XXII - um representante da Associação dos Moradores do Distrito de Serra da Canastra, na condição de titular e um representante da Associação dos Produtores Rurais da Sub-bacia Hidrográfica dos Córregos das Pedras e da Cana, como suplente;

XXIII - dois representantes da Associação Comunitária de São José do Barreiro, sendo um titular e um suplente; e,

XXIV - dois representantes da SAMSUL Mineração Ltda., sendo um titular e um suplente.

Parágrafo único. O Chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra representará o Ibama no Conselho Consultivo e o presidirá.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS

Substituto