O Subsecretário de Planejamento e Orçamento Substituto da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 399, de 3 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26.240 - Universidade Federal da Paraíba, constante da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FLÁVIO BHERING DE CARVALHO

JUSTIFICATIVA

A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajuste orçamentário no Programa "Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino no Estado da Paraíba", proporcionando melhor adequação dos recursos a serem executados.

LUIZ FLÁVIO BHERING DE CARVALHO