Portaria DAdM nº 15 de 18/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 mar 2005

Promove a alteração do Quadro de Detalhamento das Despesas do Comando da Marinha, da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, do Fundo Naval e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

O Diretor de Administração da Marinha, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no item II do art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, a delegação de competência de que trata a Portaria nº 81, de 11 de fevereiro de 2005, do Ministro da Defesa, e a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 47, de 18 de fevereiro de 2005, do Comandante da Marinha, considerando a necessidade de mudança das modalidades de aplicação, a fim de respaldar a execução orçamentária,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração do Quadro de Detalhamento das Despesas do Comando da Marinha, da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, do Fundo Naval e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, publicado em conformidade com a Lei nº 11.100 de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, ficando automaticamente cancelada após surtir o efeito a que se propõe.

V ALTE (IM) FLAVIO LUCIO CORTEZ DE BARROS

ANEXO I

 (R$ 1,00) 
ANEXO I Fiscal 
Anexo à Portaria nº 15/2005 da DAdM Acréscimo 
Código Especificação Natureza FR Valor 
 Marinha do Brasil   2.892.004,00 
 Comando da Marinha   72.144,00 
52131.05.152.0622.2859 Aprestamento das Forças Navais   72.144,00 
  335000 142 72.144,00 
52131.05.152.0622.2859.0001 Nacional   72.144,00 
  335000 142 72.144,00 
 Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar   1.236.100,00 
52133.05.571.0474.2518 Pesquisa e Monitoramento Oceanográfico   746.100,00 
  339000 100 746.100,00 
52133.05.571.0474.2518.0001 Nacional   746.100,00 
  339000 100 746.100,00 
52133.05.571.0472.2345 Missão Antártica   450.000,00 
  335000 100 450.000,00 
52133.05.571.0472.2345.0001 Nacional   450.000,00 
  335000 100 450.000,00 
52133.05.542.0052.4232 Capacitação de Recursos Humanos para a Prevenção e Controle Ambiental nas Áreas Marítimas e Portuárias   40.000,00 
  335000 100 40.000,00 
52133.05.542.0052.4232.0001 Nacional   40.000,00 
  335000 100 40.000,00 
 Fundo Naval    
52931.05.122.0750.2000 Administração da Unidade   35.724,00 
  335000 280 35.724,00 
52931.05.122.0750.2000.0001 Nacional    35.724,00 
  335000 280 35.724,00 
 Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo   1.548.036,00 
52932.05.128.0639.2510 Ensino Profissional Marítimo de Nível Médio   105.529,00 
  335000 176 105.529,00 
52932.05.128.0639.2510.0001 Nacional    105.529,00 
  335000 176 105.529,00 
52932.05.128.0639.2511 Ensino Profissional Marítimo de Nível Superior   1.442.507,00 
  335000 176 1.442.507,00 
52932.05.128.0639.2511.0001 Nacional   1.442.507,00 
  335000 176 1.442.507,00 
  TOTAL  2.892.004,00 

ANEXO II

 (R$ 1,00) 
ANEXO II Fiscal 
Anexo à Portaria nº 15/2005 da DAdM Redução 
Código Especificação Natureza FR Valor 
 Marinha do Brasil   2.892.004,00 
 Comando da Marinha   72.144,00 
52131.05.152.0622.2859 Aprestamento das Forças Navais   72.144,00 
  339000 142 72.144,00 
52131.05.152.0622.2859.0001 Nacional   72.144,00 
  339000 142 72.144,00 
 Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar   1.236.100,00 
52133.05.571.0474.2518 Pesquisa e Monitoramento Oceanográfico   746.100,00 
  333000 100 746.100,00 
52133.05.571.0474.2518.0001 Nacional   746.100,00 
  333000 100 746.100,00 
52133.05.571.0472.2345 Missão Antártica   450.000,00 
  339000 100 450.000,00 
52133.05.571.0472.2345.0001 Nacional   450.000,00 
  339000 100 450.000,00 
52133.05.542.0052.4232 Capacitação de Recursos Humanos para a Prevenção e Controle Ambiental nas Áreas Marítimas e Portuárias   40.000,00 
  339000 100 40.000,00 
52133.05.542.0052.4232.0001 Nacional   40.000,00 
  339000 100 40.000,00 
 Fundo Naval   35.724,00 
52931.05.122.0750.2000 Administração da Unidade   35.724,00 
  339000 280 35.724,00 
52931.05.122.0750.2000.0001 Nacional   35.724,00 
  339000 280 35.724,00 
 Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo   1.548.036,00 
52932.05.128.0639.2510 Ensino Profissional Marítimo de Nível Médio   105.529,00 
  339000 176 105.529,00 
52932.05.128.0639.2510.0001 Nacional   105.529,00 
  339000 176 105.529,00 
52932.05.128.0639.2511 Ensino Profissional Marítimo de Nível Superior   1.442.507,00 
  339000 176 1.442.507,00 
52932.05.128.0639.2511.0001 Nacional   1.442.507,00 
  339000 176 1.442.507,00 
  TOTAL  2.892.004,00