O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 1º, da Portaria MCT nº 78, de 3 de março de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 62, inc. II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO/2004, e considerando o Termo Simplificado de Convênio a ser celebrado entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Fundação Universitária José Bonifácio, para apoio aos Ceventos IX Workshop on Hadron Physics and VII Relativistic Aspects of Nuclear Physics, a serem realizados na cidade de Angra dos Reis - RJ, no período de 28 de março a 3 de abril de 2004, sob a coordenação do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, Lei Orçamentária Anual, LOA/2004, e em seus créditos adicionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Fiscal R$ 1,00