Portaria DAdM nº 15 de 14/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 15 abr 2004

Promove a alteração dos Quadros de Detalhamento das Despesas do Comando da Marinha, Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Fundo Naval e Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, publicados em conformidade com a Lei nº 10.837 de 16 de janeiro de 2004.

O Diretor de Administração da Marinha, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 62, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, a delegação de competência de que trata a Portaria nº 70, de 28 de janeiro de 2004, do Ministro da Defesa, e a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 93, de 16 de março de 2004, do Comandante da Marinha, considerando a necessidade de mudança das modalidades de aplicação, a fim de respaldar a execução orçamentária, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a alteração dos Quadros de Detalhamento das Despesas do Comando da Marinha, Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Fundo Naval e Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, publicados em conformidade com a Lei nº 10.837 de 16 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, ficando automaticamente cancelada após surtir o efeito a que se propõe.

VALTE (IM) FLAVIO LUCIO CORTEZ DE BARROS

ANEXO I

 (R$ 1,00) 
ANEXO I Fiscal 
Anexo à Portaria nº 15/2004 da DadM Acréscimo 
Código Especificação Natureza FR Valor 
 Marinha do Brasil   2.634.229 
 Comando da Marinha   44.865 
52131.05.122.0750.2000 Administração da Unidade   44.865 
  335000 100 44.865 
52131.05.122.0750.2000.0001 Nacional   44.865 
  335000 100 44.865 
 Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar   524.087 
52133.05.122.0750.2000 Administração da Unidade   21.450 
  339000 100 21.450 
52133.05.122.0750.2000.0001 Nacional   21.450 
  339000 100 21.450 
52133.05.571.0474.2518 Pesquisa e Monitoramento Oceanográfico   15.521 
  339000 100 15.521 
52133.05.571.0474.2518.0001 Nacional   15.521 
  339000 100 15.521 
52133.05.571.0474.2520 Manut. da Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo   25.116 
  339000 100 25.116 
52133.05.571.0474.2520.0001 Nacional   25.116 
  339000 100 25.116 
52133.05.571.0104.3528 Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da ZEE   12.000 
  339000 100 12.000 
52133.05.571.0104.3528.0001 Nacional   12.000 
  339000 100 12.000 
52133.05.571.0472.2345 Missão Antártica   450.000 
  335000 100 450.000 
52133.05.571.0472.2345.0001 Nacional   450.000 
  335000 100 450.000 
 Fundo Naval   601.996 
52931.05.122.0750.2000 Administração da Unidade   239.291 
  339000 250 239.291 
52931.05.122.0750.2000.0001 Nacional   239.291 
  339000 250 239.291 
52931.05.152.0622.2859 Aprestamento das Forças Navais   208.189 
  339000 250 73.102 
  339000 280 135.087 
52931.05.152.0622.2859.0001 Nacional   208.189 
  339000 250 73.102 
  339000 280 135.087 
52931.05.784.0639.2501 Sinalização Náutica   153.961 
  339000 250 153.961 
52931.05.784.0639.2501.0001 Nacional   153.961 
  339000 250 153.961 
52931.05.784.0639.2506 Hidrografia e Cartografia Náutica   555 
  339000 250 555 
52931.05.784.0639.2501.0001 Nacional   555 
  339000 250 555 
 Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo   1.463.281 
52932.05.122.0639.2272 Gestão e Administração do Programa   1.176.800 
  335000 176 1.176.800 
52932.05.122.0639.2272.0001 Nacional   1.176.800 
  335000 176 1.176.800 
52932.05.128.0639.2510 Ensino Profissional Marítimo de Nível Médio   271.481 
  335000 176 271.481 
52932.05.128.0639.2510.0001 Nacional   271.481 
  335000 176 271.481 
52932.05.128.0639.2511 Ensino Profissional Marítimo de Nível Superior   15.000 
  335000 176 15.000 
52932.05.128.0639.2511.0001 Nacional   15.000 
  335000 176 15.000 
  TOTAL  2.634.229 

ANEXO II

 (R$ 1,00) 
ANEXO II Fiscal 
Anexo à Portaria nº 15/2004 da DadM Redução 
Código Especificação Natureza FR Valor 
 Marinha do Brasil   2.634.229 
 Comando da Marinha   44.865 
52131.05.122.0750.2000 Administração da Unidade   44.865 
  339000 100 44.865 
52131.05.122.0750.2000.0001 Nacional   44.865 
  339000 100 44.865 
 Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar   524.087 
52133.05.122.0750.2000 Administração da Unidade   21.450 
  335000 100 21.450 
52133.05.122.0750.2000.0001 Nacional   21.450 
  335000 100 21.450 
52133.05.571.0474.2518 Pesquisa e Monitoramento Oceanográfico   15.521 
  335000 100 15.521 
52133.05.571.0474.2518.0001 Nacional   15.521 
  335000 100 15.521 
52133.05.571.0474.2520 Manut. da Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo   25.116 
  335000 100 25.116 
52133.05.571.0474.2520.0001 Nacional   25.116 
  335000 100 25.116 
52133.05.571.0104.3528 Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da ZEE   12.000 
  335000 100 12.000 
52133.05.571.0104.3528.0001 Nacional   12.000 
  335000 100 12.000 
52133.05.571.0472.2345 Missão Antártica   450.000 
  339000 100 450.000 
52133.05.571.0472.2345.0001 Nacional   450.000 
  339000 100 450.000 
 Fundo Naval   601.996 
52931.05.122.0750.2000 Administração da Unidade   239.291 
  335000 250 239.291 
52931.05.122.0750.2000.0001 Nacional   239.291 
  335000 250 239.291 
52931.05.152.0622.2859 Aprestamento das Forças Navais   208.189 
  335000 250 73.102 
  335000 280 135.087 
52931.05.152.0622.2859.0001 Nacional   208.189 
  335000 250 73.102 
  335000 280 135.087 
52931.05.784.0639.2501 Sinalização Naútica   153.961 
  335000 250 153.961 
52931.05.784.0639.2501.0001 Nacional   153.961 
  335000 250 153.961 
52931.05.784.0639.2506 Hidrografia e Cartografia Náutica   555 
  335000 250 555 
52931.05.784.0639.2501.0001 Nacional   555 
  335000 250 555 
 Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo    
52932.05.122.0639.2272 Gestão e Administração do Programa   1.176.800 
  339000 176 1.176.800 
52932.05.122.0639.2272.0001 Nacional   1.176.800 
  339000 176 1.176.800 
52932.05.128.0639.2510 Ensino Profissional Marítimo de Nível Médio   271.481 
  339000 176 271.481 
52932.05.128.0639.2510.0001 Nacional   271.481 
  339000 176 271.481 
52932.05.128.0639.2511 Ensino Profissional Marítimo de Nível Superior   15.000 
  339000 176 15.000 
52932.05.128.0639.2511.0001 Nacional   15.000 
  339000 176 15.000 
  TOTAL  2.634.229