Portaria SAS nº 15 de 06/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 07 fev 2003

Aprova o cronograma de transmissão dos arquivos via BBS e relatórios (SIA/SUS e SIH/SUS), relativo aos serviços prestados para o 1º semestre de 2003.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Aprovar o cronograma de transmissão dos arquivos via BBS e relatórios (SIA/SUS e SIH/SUS), anexo, relativo aos serviços prestados para o 1º semestre de 2003.

Art. 2º Estabelecer que o não cumprimento das datas fixadas acarretará atraso no pagamento dos serviços prestados e nas transferências de recursos às Secretarias Estaduais em gestão Avançada, Plena Estadual e aos municípios em gestão Plena de Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal.

Art. 3º Estabelecer que os disquetes e arquivos do SIA/SUS e SIH/SUS devem ser transmitidos via BBS, sem incorreções, observando os dispositivos legais estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sob pena de não serem considerados como recebidos.

Art. 4º Definir que as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em conseqüência, deverão fixar cronograma de entrega das AIH (SIS-AIH01), APAC e BPA (magnético ou formulário) para os prestadores de serviços, visando o cumprimento do cronograma anexo.

Art. 5º Determinar que as Secretarias Estaduais deverão ainda fixar data para entrega dos arquivos de Banco de Dados do SIA/SUS, dos Municípios em gestão Plena de Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal, para cumprimento do referido cronograma.

Parágrafo único. Os municípios habilitados deverão cumprir rigorosamente as datas fixadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, a fim das mesmas transmitirem os arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS de todos os seus municípios, na data fixada neste cronograma.

Art. 6º Determinar que os relatórios de Valores Exclusivos para Empenho (SIA/SUS) e PAIH43 (SIH/SUS), devidamente datados e assinados pelos Gestores Estaduais/Municipais sejam encaminhados à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas - CGS/DECAS/SAS/MS, nas datas fixadas no cronograma constante do Anexo desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SOLLA

ANEXO

Secretarias de Estados em Gestão Convencional/Gestão Avançada

Natureza Mês de Competência 
S I H  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN  
Data limite para envio dos arquivos (SGAIH) ao DATASUS via BBS 05/02 07/03 07/04 05/05 05/06 07/07 
Data limite para que seja instalado o arquivo de valores (SGAIH) no BBS/MS 07/02 12/03 09/04 07/05 09/06 09/07 
Data limite para o DATASUS incluir no BBS o relatório Demonstrativo dos Valores Pagos no Processamento de AIH - PAIH43 para assinatura pelo Gestor Estadual 13/02 14/03 14/04 13/05 13/06 14/07 
Data limite para transmissão para CGGS/DECAS/SAS, via Fax, o relatório PAIH43, datado e assinado pelo Gestor 13/02 14/03 14/04 13/05 13/06 14/07 
Data limite para que o original do Relatório PAIH43, devidamente datado e assinado pelo Gestor estejam na CGGS/DECAS/SAS, via Sedex 17/02 17/03 17/04 16/05 17/06 17/07 
S I A  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN  
Data limite para transmissão dos arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS dos Municípios em gestão Plena do Sistema Municipal para o DATASUS-RJ via BBS 12/02 12/03 14/04 12/05 12/06 14/07 
Data limite para transmissão dos arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS, consolidados com os arquivos dos Municípios em gestão Plena de Atenção Básica para o DATASUS-RJ via BBS 19/02 19/03 17/04 19/05 20/06 18/07 
Data limite para remessa via Fax do Relatório de Valores Exclusivos para Empenho para CGGS/DECAS/MS, datado e assinado pelo Gestor 19/02 19/03 17/04 19/05 20/06 18/07 
Data limite para que o original do Relatório de Valores Exclusivos para Empenho, datado e assinado pelo Gestor, esteja na CGGS/DECAS/SAS, via Sedex 21/02 21/03 22/04 21/05 23/06 21/07 

Secretarias dos Estados em Gestão Plena do Sistema Estadual

S I H  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN  
Data limite para envio dos arquivos (SGAIH) no DATASUS via BBS 03/02 07/03 03/04 02/05 03/06 03/07 
Data limite para que seja instalado o arquivo de valores (SGAIH) no BBS/MS 05/02 11/03 07/04 06/05 05/06 07/07 
Data limite para liberação do processamento no BBS pelo DATASUS 10/02 13/03 10/04 09/05 11/06 10/07 
Data limite para que a remessa via Fax do Relatório PAIH43 que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, esteja na CGGS/DECAS/SAS datado e assinado pelo Gestor 10/02 13/03 10/04 09/05 11/06 10/07 
S I A  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN  
Data limite para transmissão dos arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS dos Municípios em gestão Plena do Sistema Municipal para o DATASUS-RJ via BBS 12/02 12/03 14/04 12/05 12/06 14/07 
Data limite para transmissão dos arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS, consolidados com os arquivos dos Municípios em gestão Plena da Atenção Básica para o DATASUS-RJ via BBS 19/02 19/03 22/04 19/05 20/06 21/07 
Data limite para remessa via Fax do Relatório de Valores Exclusivos para Empenho para CGGS/DECAS/MS, datado e assinado pelo Gestor 19/02 19/03 22/04 19/05 20/06 21/07 
Data limite para que o original do Relatório de Valores Exclusivos para Empenho, datado e assinado pelo Gestor, esteja na CGGS/DECAS/SAS, via Sedex 21/02 21/03 23/04 21/05 23/06 23/07 
Data limite para o DATASUS/RJ enviar à CGGS/DECAS/SAS, os arquivos com a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, dos estados em gestão Plena do Sistema Estadual 21/02 21/03 23/04 21/05 23/06 23/07 

Secretarias dos Municípios em gestão Plena do Sistema Municipal

S I H  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN  
Data limite para envio dos arquivos (SGAIH) no DATASUS/RJ via BBS/MS 03/02 07/03 03/04 02/05 03/06 03/07 
Data limite para que seja instalado o arquivo de valores (SGAIH) no BBS/MS 05/02 11/03 07/04 05/05 05/06 07/07 
Data limite para liberação do processamento no BBS pelo DATASUS 10/02 13/03 10/04 09/05 10/06 10/07 
Data limite para que a remessa via Fax do Relatório PAIH43 que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal esteja na CGGS/DECAS/SAS datado e assinado pelo Gestor 10/02 13/03 10/04 09/05 10/06 10/07 
S I A  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN  
Data limite para que a remessa via Fax do Relatório de Valores para Empenho que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal esteja na CGGS/DECAS/SAS datado e assinado pelo Gestor 12/02 12/03 14/04 12/05 12/06 14/07 
Data limite para que a remessa via Sedex do Relatório de Valores para Empenho que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal esteja na CGGS/DECAS/SAS datado e assinado pelo Gestor 17/02 17/03 16/04 14/05 17/06 16/07 
Data limite para o DATASUS/RJ enviar à CGGS/DECAS/SAS, os arquivos com a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal 17/02 17/03 16/04 16/05 17/06 16/07 

Obs.: Os arquivos do SIA/SUS deverão estar de acordo com as instruções de geração do Banco de Dados.