Portaria COANA nº 15 de 06/06/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2003
Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do Sistema de Consulta DI - SISCODI, parte integrante do conjunto de sistemas - Siscomex.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do Sistema de Consulta DI - SISCODI (parte integrante do conjunto de sistemas - Siscomex), com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 23, de 23 de outubro de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LÁZARO MEDINA
ANEXO I- SISTEMA SISCODI
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO
| ANEXO I - SISTEMA SISCODI (AMBIENTE DE PRODUÇÃO) PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO | |
| 1 - Perfil: SEFAZ-RJ - (Permitido para usuários externos) | |
| 1.1 - Classificação: Operacional. | |
| 1.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Rio de Janeiro devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 1.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 2 - Perfil: SEFAZ-CE - (Permitido para usuários externos) | |
| 2.1 - Classificação: Operacional. | |
| 2.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Rio de Janeiro devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 2.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 3 - Perfil: SEFAZ-MS - (Permitido para usuários externos) | |
| 3.1 - Classificação: Operacional. | |
| 3.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Mato Grosso do Sul devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 3.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 4 - Perfil: SEFAZ-PR - (Permitido para usuários externos) | |
| 4.1 - Classificação: Operacional. | |
| 4.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Paraná devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 4.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 5 - Perfil: SEFAZ-SE - (Permitido para usuários externos) | |
| 5.1 - Classificação: Operacional. | |
| 5.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Sergipe devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 5.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 6 - Perfil: SEFAZ-AC - (Permitido para usuários externos) | |
| 6.1 - Classificação: Operacional. | |
| 6.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Acre devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 6.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 7 - Perfil: SEFAZ-DF - (Permitido para usuários externos) | |
| 7.1 - Classificação: Operacional. | |
| 7.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 7.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 8 - Perfil: SEFAZ-MT - (Permitido para usuários externos) | |
| 8.1 - Classificação: Operacional. | |
| 8.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Mato Grosso devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 8.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 9 - Perfil: SEFAZ-RN - (Permitido para usuários externos) | |
| 9.1 - Classificação: Operacional. | |
| 9.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Rio Grande do Norte devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 9.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 10 - Perfil: SEFAZ-SP - (Permitido para usuários externos) | |
| 10.1 - Classificação: Operacional. | |
| 10.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de São Paulo devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 10.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 11 - Perfil: SEFAZ-AM - (Permitido para usuários externos) | |
| 11.1 - Classificação: Operacional. | |
| 11.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Amazonas devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 11.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 12 - Perfil: SEFAZ-ES - (Permitido para usuários externos) | |
| 12.1 - Classificação: Operacional. | |
| 12.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Espírito Santo devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 12.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 13 - Perfil: SEFAZ-PA - (Permitido para usuários externos) | |
| 13.1 - Classificação: Operacional. | |
| 13.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Pará devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 13.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 14 - Perfil: SEFAZ-RO - (Permitido para usuários externos) | |
| 14.1 - Classificação: Operacional. | |
| 14.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Rondônia devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 14.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 15 - Perfil: SEFAZ-TO - (Permitido para usuários externos) | |
| 15.1 - Classificação: Operacional. | |
| 15.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Tocantins devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 15.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 16 - Perfil: SEFAZ-AL - (Permitido para usuários externos) | |
| 16.1 - Classificação: Operacional. | |
| 16.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Alagoas devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 16.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 17 - Perfil: SEFAZ-GO - (Permitido para usuários externos) | |
| 17.1 - Classificação: Operacional. | |
| 17.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Goiás devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 17.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 18 - Perfil: SEFAZ-PB - (Permitido para usuários externos) | |
| 18.1 - Classificação: Operacional. | |
| 18.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado da Paraíba devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 18.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 19 - Perfil: SEFAZ-RR - (Permitido para usuários externos) | |
| 19.1 - Classificação: Operacional. | |
| 19.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Roraima devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 19.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 20 - Perfil: SEFAZ-AP - (Permitido para usuários externos) | |
| 20.1 - Classificação: Operacional. | |
| 20.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Amapá devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 20.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 21 - Perfil: SEFAZ-MA - (Permitido para usuários externos) | |
| 21.1 - Classificação: Operacional. | |
| 21.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Maranhão devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 21.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 22 - Perfil: SEFAZ-PE - (Permitido para usuários externos) | |
| 22.1 - Classificação: Operacional. | |
| 22.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Pernambuco devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 22.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 23 - Perfil: SEFAZ-RS - (Permitido para usuários externos) | |
| 23.1 - Classificação: Operacional. | |
| 23.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Rio Grande do Sul devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 23.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 24 - Perfil: SEFAZ-BA - (Permitido para usuários externos) | |
| 24.1 - Classificação: Operacional. | |
| 24.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado da Bahia devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 24.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 25 - Perfil: SEFAZ-MG - (Permitido para usuários externos) | |
| 25.1 - Classificação: Operacional. | |
| 25.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Minas Gerais devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 25.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 26 - Perfil: SEFAZ-PI - (Permitido para usuários externos) | |
| 26.1 - Classificação: Operacional. | |
| 26.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Piauí devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 26.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
| 27 - Perfil: SEFAZ-SC - (Permitido para usuários externos) | |
| 27.1 - Classificação: Operacional. | |
| 27.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Santa Catarina devidamente autorizados pela respectiva direção. | |
| 27.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |
- SISTEMA SISCODI-HO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO
| ANEXO II - SISTEMA SISCODI-HO (AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO) PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO | |
| 1 - Perfil: SEFAZ-HO - (Não permitido para usuários externos) | |
| 1.1 - Classificação: Operacional. | |
| 1.2 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/ Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema SISCODI-HO, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. | |
| 1.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI-HO, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema. | |
| TRANSAÇÃO | DESCRIÇÃO |
| DOWNLOAD | Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI. |