Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8428.90.90.

Mercadoria: Sistema de movimentação de tubulação usada na produção de petróleo, em plataformas flutuantes do tipo FPSO ("Floating Production Storage and Offloading"). O sistema é composto de guindastes (principal e auxiliares), polias e trilhos (módulo "trolley"), unidades hidráulicas (principal e auxiliar) e cabine de controle das operações de elevação e posicionamento da tubulação na plataforma.

Dispositivos Legais: (RGI/SH) 1 (texto da posição 84.28) e 6 (texto das subposição 8428.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 8428.90.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 1.788, de 2018.

SC Cosit nº 98.103-2019.pdf