O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 020, de 23 de julho de 2008, do Município de Pirapora, devidamente homologado pelo Decreto de 31 de julho de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001994/2008-02,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Pirapora, na seguintes localidades da zona rural: Pernambuco, Fazenda da Prata, Chácaras Muniz, Fazenda Coqueiro, Fazenda Marambaia, Fazenda Floresta Negra, Fazenda Brejinho, Fazenda Brejinho da Gameleira, Fazenda São Vicente, Paco-Paco e Arão Reis, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA