O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 013, de 20 de junho de 2008, do Município de Ninheira, devidamente homologado pelo Decreto de 1ºde agosto de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002024/2008-16,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Ninheira, nas seguintes localidades da zona rural: Mundo Novo, Borges, Lagoa do Pereira, Morro do Ouro, Boa Vista, Conga, Lava Pés, Baixão, Baixa Nova, Brejaúba, Araças, Jacaré I, Jacaré II, Ribeiro, Traçadal, Bom Jardim, Baixa do Jaca, Lagoa do Pastinho, Baixinha, Lagoa do Amaro, Mangueiro e Lagoa de Fora, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 20 de junho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA