Portaria MEC nº 1.491 de 24/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2006
Autoriza o Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - CEFET-SC a promover o funcionamento de sua UNED de Joinville - SC.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Portaria Ministerial nº 67, de 6 de fevereiro de 1987, e
Considerando a crescente carência de mão-de-obra especializada nas diversas áreas do saber;
Considerando a necessidade de continuar promovendo a educação profissional de qualidade nos diversos níveis;
Considerando a necessidade de proporcionar o desenvolvimento das regiões atendidas pelas Unidades de Ensino Descentralizadas UNED, das Instituições Federais de Educação Tecnológica, resolve:
Art. 1º Autorizar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - CEFET-SC a promover o funcionamento de sua UNED de Joinville - SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD