RETIFICAÇÃO - DOU de 07.11.2022

Na Portaria Inmetro nº 149, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022, páginas 131 a 134, seção 1:

1) Anexo I,

Onde se lê:

"3. DOCUMENTOS

Para fins deste RAC são adotados os seguintes documentos:

.....

ABNT NBR 14180:2017 (Partes 1 a 12)... Inspeção de segurança veicular - Motocicletas e assemelhados - Veículos leves e pesados.

.....";

Leia-se:

"3. DOCUMENTOS

Para fins deste RAC são adotados os seguintes documentos:

.....

ABNT NBR 14180:2017 (Partes 1 a 12)... Inspeção de segurança veicular - Motocicletas e assemelhados.

.....".

2) No Anexo A,

Onde se lê:

"5.1.1 O dispositivo de acoplamento ao veículo trator deve ser conforme a ABNT NBR ISO 3853 e a esfera de acoplamento conforme a ABNT NBR ISO 1103. Deve existir um mecanismo de travamento do sistema. O acoplamento deve ser dimensionado para resistir a um esforço longitudinal de tração e compressão igual a 4. vezes o PBT do rebocado.

5.1.2. A corrente de segurança deve ter uma resistência à tração igual a 5 vezes o PBT do rebocado. A corrente deve ser fixada na lança de forma que não possa ser removida.

5.1.3. A lança (cambão), deve ser projetada de modo a resistir aos momentos de torção que ocorrem neste último ponto. Idealmente, a lança deve transpassar o quadro do chassi e ancorar-se em travessa central ou próxima. No ponto de máximo momento de flexão na parte externa do quadro, preferencialmente, não pode haver solda, para diminuir as possibilidades de quebra por fadiga (usar grampo, bucha, entre outros). Deve ser reforçada com barras tipo mão francesa (contraventamento), ou deve ser duplo (em V).

5.1.4. A carga no engate deve se situar entre 100 N (10 kgf) e 750 N (75 kgf)";

Leia-se:

"5.1.1 O dispositivo de acoplamento ao veículo trator deve possuir um mecanismo de travamento do sistema.

5.1.2. A corrente deve ser fixada na lança de forma que não possa ser removida.

5.1.3. No ponto de máximo momento de flexão na parte externa do quadro da lança, preferencialmente não pode haver solda, para diminuir as possibilidades de quebra por fadiga (usar grampo, bucha, entre outros). Deve ser reforçada com barras tipo mão francesa (contraventamento), ou deve ser duplo (em V).

5.1.4. A lança (cambão) pode transpassar o quadro do chassi e ancorar-se em travessa central ou próxima.

5.1.5. Para fabricação artesanal, a carga no engate deve se situar entre 100 N (10 kgf) e 750 N (75 kgf), na condição de máxima lotação.

5.1.6. O dispositivo de acoplamento ao veículo trator deve atender a ABNT NBR ISO 3853 e a esfera de acoplamento a ABNT NBR ISO 1103.

5.1.7. Para fabricação artesanal, o dispositivo de acoplamento e a corrente de segurança devem ser dimensionados para resistir a um esforço longitudinal de tração e compressão igual a 4 vezes o PBT do rebocado. A comprovação pode ser por autodeclaração do fabricante, laudo técnico ou relatório de ensaio.

Nota: Quando se tratar de veículos fabricados artesanalmente, devem ser verificados os documentos listados nas alíneas c.2.5.1 e c.2.5.4 do subitem 6.1.1 do Anexo I, para atendimento dos subitens 5.1.5 a 5.1.7 acima.".