Portaria INMETRO nº 149 DE 24/03/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 23 ago 2022
Ret. - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular - Consolidado.
RETIFICAÇÃO - DOU de 23.08.2022
Na Portaria Inmetro nº 149, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022, páginas 131 a 134, seção 1:
1) No item 2 do Anexo I - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança
Veicular
Onde se lê:
"2. SIGLAS
Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir.
| ART | Anotação de Responsabilidade Técnica |
| BO | Boletim de Ocorrência |
| CAT | Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito |
| CFT | Conselho Federal dos Técnicos Industriais |
| CTB | Código de Trânsito Brasileiro |
| CSV | Certificado de Segurança Veicular |
| Crea | Conselho Federal de Engenharia e Agronomia |
| CRLV | Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo |
| CRLV-e | Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico |
| CRV | Certificado de Registro de Veículo |
| ETP | Entidade Técnica Pública ou Paraestatal |
| GNV | Gás Natural Veicular |
| ITL | Instituição Técnica Licenciada |
| LI | Lista de Inspeção |
| NF | Nota Fiscal |
| NBR | Norma Brasileira |
| NR | Norma Regulamentadora |
| OS | Ordem de Serviço |
| OIA | Organismo de Inspeção Acreditado |
| OIA-SV | Organismo de Inspeção Acreditado-Segurança Veicular |
| PBT | Peso Bruto Total |
| RBC | Rede Brasileira de Calibração |
| RI | RI Relatório de Inspeção |
Leia-se:
"2. SIGLAS
Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir.
| ART | Anotação de Responsabilidade Técnica |
| BO | Boletim de Ocorrência |
| CAT | Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito |
| CRT | Conselho Regional dos Técnicos Industriais |
| CTB | Código de Trânsito Brasileiro |
| CSV | Certificado de Segurança Veicular |
| Crea | Conselho Federal de Engenharia e Agronomia |
| CRLV | Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo |
| CRLV-e | Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico |
| CRV | Certificado de Registro de Veículo |
| ETP | Entidade Técnica Pública ou Paraestatal |
| GNV | Gás Natural Veicular |
| ITL | Instituição Técnica Licenciada |
| LI | Lista de Inspeção |
| NF | Nota Fiscal |
| NBR | Norma Brasileira |
| NR | Norma Regulamentadora |
| OS | Ordem de Serviço |
| OIA | Organismo de Inspeção Acreditado |
| OIA-SV | Organismo de Inspeção Acreditado-Segurança Veicular |
| PBT | Peso Bruto Total |
| RBC | Rede Brasileira de Calibração |
| RI | RI Relatório de Inspeção |
2) No Anexo I - Requisitos de Avaliação da conformidade para Inspeção de Segurança Veicular.
Onde se lê:
"4.6 Inspetor Profissional técnico devidamente registrado no Crea ou CFT, habilitado/qualificado para realizar inspeções.
(.....)
6.3.3.2. Fotográficos
6.3.3.2.1. O OIA deve realizar o registro fotográfico dos itens elencados abaixo, quando aprovados, durante o processo de inspeção, bem como possuir dados que permitam sua rastreabilidade.
.....
Nota 2: A captura da imagem, por sua vez, deve ocorrer no ambiente do sistema. O sistema deve capturar a foto e armazenar no formato original, sem nenhuma modificação, bem como a foto com a identificação da data, hora e nome do OIA. A resolução da foto original deve ser de 1820 x 1024 e a da identificação da data, hora e nome do OIA, a resolução deve ser de 640 x 395.";
Leia-se:
"4.6 Inspetor Profissional técnico devidamente registrado no Crea ou CRT, habilitado/qualificado para realizar inspeções.
(.....)
6.3.3.2. Fotográficos
6.3.3.2.1. O OIA deve realizar o registro fotográfico dos itens elencados abaixo, quando aprovados, durante o processo de inspeção, bem como possuir dados que permitam sua rastreabilidade.
.....
Nota 2: A captura da imagem, por sua vez, deve ocorrer no ambiente do sistema. O sistema deve capturar a foto e armazenar no formato original, sem nenhuma modificação, bem como a foto com a identificação da data, hora e nome do OIA.";
3) No Anexo A do Anexo I.
Onde se lê:
"2.1 Componentes e sistemas, conforme ABNT NBR 14180/ABNT NBR 14180";
Leia-se:
"2.1 Componentes e sistemas, conforme ABNT NBR 14040/ABNT NBR 14180";
4) No Anexo B do Anexo I.
Onde se lê:
"ANEXO B - EQUIPAMENTOS/REQUISITOS PARA INSPEÇÃO (ANEXO A)
Leia-se:
"ANEXO B - EQUIPAMENTOS/REQUISITOS PARA INSPEÇÃO (ANEXO A)