RETIFICAÇÃO - DOU de 15.08.2022

Na Portaria Inmetro nº 149, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022, páginas 131 a 134, seção 1:

1) No item 2 do Anexo I - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular

Onde se lê:

"2. SIGLAS

Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir.

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica

BO - Boletim de Ocorrência

CAT - Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito

CFT - Conselho Federal dos Técnicos Industriais

CTB - Código de Trânsito Brasileiro

CSV - Certificado de Segurança Veicular

Crea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

CRLV-e - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico

CRV - Certificado de Registro de Veículo

ETP - Entidade Técnica Pública ou Paraestatal

GNV - Gás Natural Veicular

ITL - Instituição Técnica Licenciada

LI - Lista de Inspeção

NF - Nota Fiscal

NBR - Norma Brasileira

NR - Norma Regulamentadora

OS - Ordem de Serviço

OIA - Organismo de Inspeção Acreditado

OIA-SV - Organismo de Inspeção Acreditado-Segurança Veicular

PBT - Peso Bruto Total

RBC - Rede Brasileira de Calibração

RI - RI Relatório de Inspeção

Leia-se:

"2. SIGLAS

Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir.

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica

BO - Boletim de Ocorrência

CAT - Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito

CRT - Conselho Regional dos Técnicos Industriais

CTB - Código de Trânsito Brasileiro

CSV - Certificado de Segurança Veicular

Crea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

CRLV-e - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico

CRV - Certificado de Registro de Veículo

ETP - Entidade Técnica Pública ou Paraestatal

GNV - Gás Natural Veicular

ITL - Instituição Técnica Licenciada

LI - Lista de Inspeção

NF - Nota Fiscal

NBR - Norma Brasileira

NR - Norma Regulamentadora

OS - Ordem de Serviço

OIA - Organismo de Inspeção Acreditado

OIA-SV - Organismo de Inspeção Acreditado-Segurança Veicular

PBT - Peso Bruto Total

RBC - Rede Brasileira de Calibração

RI - RI Relatório de Inspeção"

2) No Anexo I - Requisitos de Avaliação da conformidade para Inspeção de Segurança Veicular.

Onde se lê:

"4.6 Inspetor Profissional técnico devidamente registrado no Crea ou CFT, habilitado/qualificado para realizar inspeções.

(.....)

6.3.3.2. Fotográficos

6.3.3.2.1. O OIA deve realizar o registro fotográfico dos itens elencados abaixo, quando aprovados, durante o processo de inspeção, bem como possuir dados que permitam sua rastreabilidade.

.....

Nota 2: A captura da imagem, por sua vez, deve ocorrer no ambiente do sistema. O sistema deve capturar a foto e armazenar no formato original, sem nenhuma modificação, bem como a foto com a identificação da data, hora e nome do OIA. A resolução da foto original deve ser de 1820 x 1024 e a da identificação da data, hora e nome do OIA, a resolução deve ser de 640 x 395.";

Leia-se:

"4.6 Inspetor Profissional técnico devidamente registrado no Crea ou CRT, habilitado/qualificado para realizar inspeções.

(.....)

6.3.3.2. Fotográficos

6.3.3.2.1. O OIA deve realizar o registro fotográfico dos itens elencados abaixo, quando aprovados, durante o processo de inspeção, bem como possuir dados que permitam sua rastreabilidade.

.....

Nota 2: A captura da imagem, por sua vez, deve ocorrer no ambiente do sistema. O sistema deve capturar a foto e armazenar no formato original, sem nenhuma modificação, bem como a foto com a identificação da data, hora e nome do OIA.";

3) No Anexo A do Anexo I.

Onde se lê:

"2.1 Componentes e sistemas, conforme ABNT NBR 14180/ABNT NBR 14180";

Leia-se

"2.1 Componentes e sistemas, conforme ABNT NBR 14040/ABNT NBR 14180";

4) No Anexo B do Anexo I.

Onde se lê:

"ANEXO B - EQUIPAMENTOS/REQUISITOS PARA INSPEÇÃO (ANEXO A)

Leia-se:

"ANEXO B - EQUIPAMENTOS/REQUISITOS PARA INSPEÇÃO (ANEXO A)