Portaria APTA nº 149 DE 08/04/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 10 abr 2015

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de resíduos de sementes da Unidade Básica de Sementes do Instituto Agronômico - IAC, oriundos da programação técnico-científica de produção de sementes de cultivares IAC.

A Coordenadora Substituta da APTA, nos termos do Decreto 46.488 , de 08.01.2002, prevista em seu artigo 112, inciso I, alínea "o" e inciso IV alínea "g" e

Considerando o artigo 17, inciso II, alíneas "e" da Lei Federal 8.666 de 21.061993,

Resolve:

Art. 1º Fixar os preços de venda de resíduos de sementes da Unidade Básica de Sementes do Instituto Agronômico - IAC, oriundos da programação técnico-científica de produção de sementes de cultivares IAC, estabelecidas na Portaria APTA 279, de 25.04.2011 e conforme o Tipo de Resíduo estabelecido por Grupo de Trabalho definido na Portaria IAC 4, de 30.03.2015, na seguinte conformidade:

Discriminação
Espécie
Nome vulgar Nome científico Tipo de resíduo Embalagem/quantidade (kg) Preço uni- tário (R$)
         
Amendoim Arachis hypogaea L. Grão 40 60,00
Amendoim Arachis hypogaea L. Resíduo 40 34,00
Arroz Irrigado Oryza sativa L. Grão 40 20,80
Arroz Irrigado Oryza sativa L. Resíduo 40 12,00
Aveia branca Avena sativa L. Grão 30 15,00
Aveia branca Avena sativa L. Resíduo 30 9,00
Crotalária Juncea Crotalaria juncea L. Grão 40 48,00
Crotalária Juncea Crotalaria juncea L. Resíduo 40 12,00
Feijão carioca Phaseolus vulgaris L. Grão 40 34,00
Feijão carioca Phaseolus vulgaris L. Resíduo 40 6,00
Feijão Guandú Cajanus cajan (L.) Millsp. Grão 40 16,00
Feijão Guandú Cajanus cajan (L.) Millsp. Resíduo 40 8,00
Girassol Helianthus annus L. Grão 30 15,00
Girassol Helianthus annus L. Resíduo 30 6,00
Labelabe Lablab purpureus (L.) Sweet = Dolichos lablab L. Grão 40 16,00
Labelabe Lablab purpureus (L.) Sweet = Dolichos lablab L. Resíduo 40 8,00
Mamona Ricinuscommunis L. Grão 30 45,00
Mamona Ricinuscommunis L. Resíduo 30 30,00
Milho Zea mays L. Grão 40 26,00
Milho Zea mays L. Resíduo 40 16,00
Mucuna preta Mucuna pruriens (L.) DC Grão 40 80,00
Mucuna preta Mucuna pruriens (L.) DC Resíduo 40 16,00
Soja Glycine Max L. (Merr.) Grão 40 60,00
Soja Glycine Max L. (Merr.) Resíduo 40 25,00
Sorgo Sorghum spp. Grão 40 10,00
Sorgo Sorghum spp. Resíduo 40 6,00
Trigo Triticum aestivum L. Grão 40 30,00
Trigo Triticum aestivum L. Resíduo 40 15,00
Triticale Triticosecale Wittm. Ex. A. Camus Grão 40 30,00
Triticale Triticosecale Wittm. Ex. A. Camus Resíduo 40 15,00

Art. 2º É permitido a venda fracionada da quantidade de sementes da embalagem até o limite de 1 kg, desde que obedecido o valor proporcional estabelecido nesta portaria mais o valor da embalagem/sacaria de R$ 1,50 a unidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.