O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.681/2011, de 08 de fevereiro de 2011, de Amaral Ferrador; nº 11, de 18 de janeiro de 2011, de Dom Pedrito; nº 3.049, de 15 de fevereiro de 2011, de Encruzilhada do Sul; nº 007/2011, de 10 de fevereiro de 2011, de General Câmara e nº 11, de 03 de fevereiro de 2011, de Jaguarão, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000280/2011-74; 59050.000141/2011-41; 59050.000320/2011-88; 59050.000313/2011-86 e 59050.000266/2011-71, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA