O Diretor do Departamento de Gestão Interna, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, visando o apoio financeiro para "Implantação de 01 Núcleo do Programa Segundo Tempo Universitário e 01 Núcleo do Programa Segundo Tempo para Pessoas Portadoras de Deficiência" conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Departamento de Gestão Interna.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

Unidade Gestora: 154359 - Gestão: 26266-UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

Programa/Ação: 27.812.8028.4377.0001-Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional-Nacional

Natureza de Despesa: 33.90.18 R$ 165.900,00 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos reais)

33.90.30 R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Fonte: 118

Valor Projeto: R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEELIS exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON