Portaria SETEC nº 149 de 05/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2005
Descentraliza recursos para as Instituições Federais de Ensino que especifica.
O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, nomeado pelo Decreto s/nº 13 de janeiro de 2003, no uso de suas atribuições, e em decorrência do que dispõe o art. 1º da IN 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, combinado com a mensagem nº 2004/855854 e Súmula CONED nº 04/2004, resolve:
Art. 1º Descentralizar recursos para as Instituições Federais de Ensino, abaixo relacionadas, em conformidade com os Planos de Trabalho anexos aos processos, Programa de Trabalho 12.363.1062.6380.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, PTRES 965655:
| Instituição Beneficiada | Processo nº | Nota de Crédito | Valor R$ |
| Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas | 23042.000370/2005-79 | 000135 | 148.200,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba | 23000.008374/2005-91 | 000136 | 190.000,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará | 23000.008366/2005-45 | 000137 | 226.200,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima | 23000.010489/2005-46 | 90.180,00 | |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba - MG | 23000.094294/2005-41 | 000139 | 118.864,60 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás | 23000.008327/2005-48 | 000140 | 62.400,00 |
| Centro Federal de Educação de São Vicente do Sul - RS | 23000.093049/2005-16 | 000141 | 45.000,00 |
| Universidade Federal do Pará / Escola de Música | 23000.008445/2005-56 | 000142 | 29.974,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Alegrete - RS | 23000.051211/2005-29 | 000143 | 100.000,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Iguatú - CE | 23000.066095/2005-42 | 000144 | 13.950,00 |
| Total | 1.024.768,60 | ||
Art. 2º As instituições beneficiadas deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, de acordo com o que determina o art. 28 da IN 1/97-STN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO IBAÑEZ RUIZ