Portaria MS nº 1.489 de 03/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES); e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartite dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e do Tocantins, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Art. 2º Especificar, no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I (*)
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓDIGO MUNICÍPIO NASF 1 NASF 2 
AC 1200013 ACRELANDIA 
AC 1200203 CRUZEIRO DO SUL 
AC 1200385 PLACIDO DE CASTRO 
Total da UF 
AL 2704708 MARECHAL DEODORO 
AL 2706901 PILAR 
AL 2707701 RIO LARGO 
AL 2708006 SANTANA DO IPANEMA 
Total da UF 
AM 1301852 IRANDUBA 
AM 1302900 MAUÉS 
AM 1303106 NOVA OLINDA DO NORTE 
AM 1303536 PRESIDENTE FIGUEIREDO 
AM 1304062 TABATINGA 
AM 1304203 TEFÉ 
Total da UF 10 
BA 2900801 ALCOBACA 
BA 2902005 ARACATU 
BA 2906873 CAPIM GROSSO 
BA 2910727 EUNAPOLIS 
BA 2911402 GLORIA 
BA 2911709 GUANAMBI 
BA 2917508 JACOBINA 
BA 2915304 ITAGI MIRIM 
BA 2925956 RAFAEL JAMBEIRO 
BA 2927705 SANTA CRUZ CABRALIA 
BA 2928802 SANTO ESTEVAO 
BA 2930006 SEBASTIAO LARANJEIRAS 
BA 2930907 TABOCAS DO BREJO VELHO 
BA 2931350 TEIXEIRA DE FREITAS 
Total da UF 14 11 
CE 2302206 BEBERIBE 
CE 2302305 BELA CRUZ 
CE 2302503 BREJO SANTO 
CE 2304202 CRATO 
CE 2307650 MARACANAU 
CE 2314102 VICOSA DO CEARA 
Total da UF 13 
GO 5201108 ANÁPOLIS 
GO 5201405 APARECIDA DE GOIANIA 
GO 5203302 BELA VISTA DE GOIAS 
GO 5210000 INHUMAS 
GO 5210208 IPORA 
GO 5211909 JATAÍ 
GO 5214507 NEROPOLIS 
GO 5214606 NIQUELANDIA 
GO 5215306 ORIZONA 
GO 5217104 PIRACANJUBA 
Total da UF 10 15 
MA 2101004 ARARI 
MA 2101202 BACABAL 
MA 2101707 BARREIRINHAS 
MA 2102200 BURITI 
MA 2102804 CAROLINA 
MA 2103307 CODO 
MA 2103406 COELHO NETO 
MA 2103604 COROATÁ 
MA 2103703 CURURUPU 
MA 2103802 DOM PEDRO 
MA 2104008 ESPERANTINOPOLIS 
MA 2105005 HUMBERTO DE CAMPOS 
MA 2105104 ICATU 
MA 2105401 ITAPECURU MIRIM 
MA 2105708 LAGO DA PEDRA 
MA 2107704 PARAIBANO 
MA 2108207 PEDREIRAS 
MA 2108504 PINDARE-MIRIM 
MA 2108702 PIO XII 
MA 2109007 PORTO FRANCO 
MA 2109452 RAPOSA 
MA 2109601 ROSÁRIO 
MA 2110005 SANTA LUZIA 
MA 2110658 SAO DOMINGOS DO AZEITAO 
MA 2111102 SAO JOAO DOS PATOS 
MA 2111003 SAO JOAO BATISTA 
MA 2111300 SAO LUIS 
MA 2111508 SAO MATEUS DO MARANHAO 
MA 2112209 TIMON 
MA 2112506 TUTOIA 
MA 2112704 VARGEM GRANDE 
MA 2112803 VIANA 
MA 2112902 VITORIA DO MEARIM 
MA 2113009 VITORINO FREIRE 
Total da UF 34 46 
MG 3104205 ARCOS 
MG 3105103 BAMBUI 
MG 3105608 BARBACENA 
MG 3106705 BETIM 
MG 3109303 BURITIS 
MG 3109402 BURITIZEIRO 
MG 3110004 CAETÉ 
MG 3111200 CAMPO BELO 
MG 3113305 CARANGOLA 
MG 3118304 CONSELHEIRO LAFAIETE 
MG 3124302 ESPINOSA 
MG 3128006 GUANHAES 
MG 3128600 GUARDA-MOR 
MG 3129301 IAPU 
MG 3132305 ITAIPE 
MG 3133808 ITAUNA 
MG 3138203 LAVRAS 
MG 3139201 MALACACHETA 
MG 3141009 MATO VERDE 
MG 3145307 NOVO CRUZEIRO 
MG 3146305 PADRE PARAISO 
MG 3149952 PERIQUITO 
MG 3157203 SANTA BARBARA 
MG 3160454 SANTO ANTONIO DO RETIRO 
MG 3165305 SAO VICENTE DE MINAS 
MG 3168705 TIMOTEO 
MG 3169703 TURMALINA 
MG 3170404 UNAI 
MG 3170529 URUCUIA 
Total da UF 29 32 
MS 5001003 APARECIDA DO TABOADO 
MS 5003702 DOURADOS 
MS 5004601 ITAQUIRAI 
Total da UF 
MT 5100250 ALTA FLORESTA 
MT 5106505 POCONE 
Total da UF  
PA 1500347 AGUA AZUL DO NORTE 
PA 1500602 ALTAMIRA 
PA 1502152 CANAÃ DOS CARAJAS 
PA 1502707 CONCEICAO DO ARAGUAIA 
PA 1505551 PAU D'ARCO 
PA 1506609 SANTA MARIA DO PARA 
PA 1508407 XINGUARA 
Total da UF 
PB 2501302 AROEIRAS 
PB 2501500 BANANEIRAS 
PB 2501575 BARRA DE SANTANA 
PB 2501807 BAYEUX 
PB 2503209 CABEDELO 
PB 2504801 COREMAS 
PB 2508307 LAGOA SECA 
PB 2509701 MONTEIRO 
PB 2510808 PATOS 
PB 2511509 PILAR 
PB 2512002 POCINHOS 
PB 2500700 SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 
PB 2515302 SAPE 
PB 2516003 SOLANEA 
PB 2516102 SOLEDADE 
PB 2516201 SOUSA 
Total da UF 16 25 
PE 2600401 AGUA PRETA 
PE 2601904 BEZERROS 
PE 2602308 BONITO 
PE 2602605 BREJO DA MADRE DE DEUS 
PE 2604106 CARUARU 
PE 2605103 CUSTODIA 
PE 2606408 GRAVATA 
PE 2606606 IBIMIRIM 
PE 2607653 ITAMBÉ 
PE 2611507 QUIPAPA 
PE 2611606 RECIFE 
PE 2611804 RIBEIRAO 
PE 2612505 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 
PE 2614105 SERTANIA 
PE 2614501 SURUBIM 
PE 2616506 XEXÉU 
Total da UF 16 21 
PI 2201507 BATALHA 
PI 2201960 BRASILEIRA 
PI 2202026 BURITI DOS MONTES 
PI 2202208 CAMPO MAIOR 
PI 2202307 CANTO DO BURITI 
PI 2202406 CAPITAO DE CAMPOS 
PI 2203107 CRISTINO CASTRO 
PI 2203206 CURIMATA 
PI 2203909 FLORIANO 
PI 2204501 GUADALUPE 
PI 2207009 OEIRAS 
PI 2207900 PEDRO II 
PI 2208106 PIMENTEIRAS 
PI 2209906 SAO JOAO DA SERRA 
PI 2210003 SAO JOAO DO PIAUI 
PI 2211100 UNIÃO 
Total da UF 16 11 
PR 4103602 CAMBARA 
PR 4104253 CAMPO MAGRO 
PR 4104303 CAMPO MOURAO 
PR 4105300 CEU AZUL 
PR 4105409 CHOPINZINHO 
PR 4105508 CIANORTE 
PR 4107652 FAZENDA RIO GRANDE 
PR 4112306 JAPIRA 
PR 4117305 ORTIGUEIRA 
Total da UF 
RJ 3300225 AREAL 
RJ 3300233 ARMACAO DOS BUZIOS 
RJ 3300407 BARRA MANSA 
RJ 3300456 BELFORD ROXO 
RJ 3300506 BOM JARDIM 
RJ 3300605 BOM JESUS DO ITABAPOANA 
RJ 3302205 ITAPERUNA 
RJ 3302700 MARICA 
RJ 3303708 PARAIBA DO SUL 
RJ 3303856 PATY DO ALFERES 
RJ 3305604 SILVA JARDIM 
RJ 3306008 TRES RIOS 
Total da UF 12 19 
RN 2401453 BARAUNA 
RN 2402006 CAICO 
RN 2402600 CEARA-MIRIM 
RN 2403251 PARNAMIRIM 
RN 2409407 PAU DOS FERROS 
Total da UF 
RO 1100379 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 
RO 1100189 PIMENTA BUENO 
RO 1100288 ROLIM DE MOURA 
RO 1100304 VILHENA 
Total da UF  
RR 1400159 BONFIM 
RR 1400282 IRACEMA 
Total da UF 
RS 4300604 ALVORADA 
RS 4301602 BAGÉ 
RS 4302105 BENTO GONCALVES 
RS 4303103 CACHOEIRINHA 
RS 4303608 CAMBARA DO SUL 
RS 4303905 CAMPO BOM 
RS 4304705 CARAZINHO 
RS 4315305 QUARAI 
RS 4316808 SANTA CRUZ DO SUL 
RS 4317202 SANTA ROSA 
RS 4317400 SANTIAGO 
RS 4318101 SAO FRANCISCO DE ASSIS 
RS 4320008 SAPUCAIA DO SUL 
RS 4321402 TENENTE PORTELA 
Total da UF 14 13 
SC 4200101 ABELARDO LUZ 
SC 4207502 INDAIAL 
SC 4208302 ITAPEMA 
SC 4209300 LAGES 
SC 4211900 PALHOCA 
Total da UF 10 
SE 2802908 ITABAIANA 
SE 2803500 LAGARTO 
SE 2804607 NOSSA SENHORA DAS DORES 
SE 2805703 PROPRIA 
SE 2807402 TOBIAS BARRETO 
Total da UF 
SP 3508603 CACHOEIRA PAULISTA 
SP 3509700 CAMPOS DO JORDAO 
SP 3515509 FERNANDOPOLIS 
SP 3517406 GUAIRÁ 
SP 3524808 JALES 
SP 3526001 JUNQUEIROPOLIS 
SP 3531803 MONTE MOR 
SP 3537305 PENAPOLIS 
SP 3537602 PERUIBE 
SP 3542602 REGISTRO 
SP 3546603 SANTA FE DO SUL 
SP 3548807 SAO CAETANO DO SUL 
SP 3548906 SAO CARLOS 
SP 3554102 TAUBATE 
Total da UF 14 16 
TO 1702109 ARAGUAINA 
TO 1709302 GUARAI 
TO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS 
Total da UF 
Total geral 239 295 
30 

ANEXO II (*)
MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF Sede Código Sede Município Sede Código Consorciados Municípios Consorciados 
MG 3105103 BAMBUI 3119807 CORREGO DANTA 
3141306 MEDEIROS 
MG 3107109 BOA ESPERANCA 3130507 ILICINEA 
MG 3111200 CAMPO BELO 3100807 AGUANIL 
3120201 CRISTAIS 
MG 3113305 CARANGOLA 3149002 PEDRA DOURADA 
MG 3129301 IAPU 3109253 BUGRE 
3131158 IPABA 
3162609 SAO JOAO DO ORIENTE 
MG 3132305 ITAIPE 3115458 CATUJI 
MG 3139201 MALACACHETA 3165552 SETUBINHA 
MG 3141009 MATO VERDE 3115474 CATUTI 
3146552 PAI PEDRO 
MG 3146305 PADRE PARAISO 3113008 CARAI 
MG 3149952 PERIQUITO 3100500 AÇUCENA 
3106309 BELO ORIENTE 
3144359 NAQUE 
MG 3158953 SANTANA DO PARAISO 3108800 BRAUNAS 
3136108 JOANESIA 
3141702 MESQUITA 
MG 3165305 SAO VICENTE DE MINAS 3115201 CONCEICAO DA BARRA DE MINAS 
3139102 MADRE DE DEUS DE MINAS 
3150307 PIEDADE DO RIO GRANDE 
MG 3169703 TURMALINA 3138351 LEME DO PRADO 
3171071 VEREDINHA 
PB 2501575 BARRA DE SANTANA 2500536 ALCANTIL 
2501708 BARRA DE SAO MIGUEL 
2512788 RIACHO DE SANTO ANTONIO 
2513158 SANTA CECILIA 
PB 2504801 COREMAS 2504207 CATINGUEIRA 
2505907 EMAS 
PB 2511509 PILAR 2515005 SAO MIGUEL DE TAIPU 
PB 2512002 POCINHOS 2509503 MONTADAS 
PB 2500700 SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 2516805 TRIUNFO 
PB 2516102 SOLEDADE 2507705 JUAZEIRINHO 
2516755 TENÓRIO 
PE 2612604 SANTA MARIA DA BOA VISTA 2609808 OROCO 
PE 2616506 XEXEU 2600401 AGUA PRETA 
PI 2202406 CAPITAO DE CAMPOS 2201945 BOQUEIRAO DO PIAUÍ 
2202711 COCAL DE TELHA 
PR 4104253 CAMPO MAGRO 4111258 ITAPERUCU 
PR 4105409 CHOPINZINHO 4124806 SAO JOÃO 
PR 4112306 JAPIRA 4106100 CONSELHEIRO MAIRINCK 
4109708 IBAITI 
4111704 JABOTI 
4112900 JUNDIAI DO SUL 
4119202 PINHALAO 
4127809 TOMAZINA 
RJ 3300225 AREAL 3300951 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 
RS 4321402 TENENTE PORTELA 4301859 BARRA DO GUARITA 
4306320 DERRUBADAS 
4312302 MIRAGUAI 
4323705 VISTA GAUCHA 
SP 3526001 JUNQUEIROPOLIS 3515806 FLORA RICA 
3521606 IRAPURU 

(*) Republicado por ter saído no DOU nº 126, de 06.07.2009, Seção 1, pág. 43 e 44, com incorreção no original.