O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, na conformidade do Anexo à presente Portaria, os cargos vagos de Professor de 3º Grau nele mencionados com os correspondentes códigos de vaga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD