O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 199, de 17 de julho de 2008, do Município de Jenipapo de Minas, devidamente homologado pelo Decreto de 31 de julho de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001977/2008-67,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Jenipapo de Minas, nas seguintes localidades da zona rural: Vila São José, Ribeirão de Areia, Estiva, Martins, São José do Bolas, Cipó, Santana, Santo Antônio do Bolas e São Judas Tadeu, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA