O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: CARVÃO VEGETAL.

CARVÃO VEGETAL - Uso Doméstico

26449 Carvão vegetal (Op. interna) kg 0,66

26485 Carvão vegetal (Op. interestadual) kg 0,36

CARVÃO VEGETAL - Uso Industrial

14033 Carvão vegetal kg 0,26

05539 Carvão vegetal m³ 65,00

05540 Carvão vegetal t 260,00

2º) Incluir códigos ao produto: CARVÃO VEGETAL - uso doméstico (54547 e 20222).

3º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 20 de maio de 2003.

Campo Grande, 14 de maio de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária