O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 023, de 29 de julho de 2008, do Município de Itacambira, devidamente homologado pelo Decreto de 31 de julho de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001990/2008-16,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Itacambira, nas seguintes localidades da zona rural: São José do Rio Preto, Barra do Rio Preto, Tocoiós, Mato Grosso, Capela dos Mangues e Crispim, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 29 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA