Nota: Ver Portaria SES Nº 238 DE 20/04/2020, que prorroga até 05 (cinco) de maio de 2020 a vigência desta Portaria.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 69 da Constituição do Estado do Maranhão e, tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 35.660, de 16 de março de 2020, bem como a necessidade de intensificação das ações de prevenção e combate face à iminente proliferação do Coronavírus (COVID-19) no Estado do Maranhão e,

Considerando a necessidade de regulamentação, no Estado do Maranhão, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus SARS-COV-2/COVID-19), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020;

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional contido no Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;

Considerando que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo Coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, caracteriza pandemia;

Considerando que os profissionais de saúde bucal realizam procedimentos que aumentam a probabilidade de contaminação cruzada e que a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual orienta a suspensão dos atendimentos odontológicos com procedimentos eletivos, mantendo-se o atendimento das urgências odontológicas;

Considerando que o contato direto ou indireto frequente de um profissional de Odontologia com fluidos humanos, materiais do paciente e instrumentos dentários contaminados ou superfícies do ambiente podem propagar o vírus;

Considerando que a Organização Internacional do Trabalho orienta para ações e diretrizes de prevenção das enfermidades bucodentárias para trabalhadores e usuários dos serviços de saúde bucal;

Considerando que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à dignidade das pessoas, pela intimidade e a vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando a contenção da propagação do novo Coronavírus e objetivando a proteção da coletividade,

Resolve

Art. 1º Determinar a suspensão dos atendimentos odontológicos com procedimentos eletivos, no âmbito público e privado, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do dia 21 de março de 2020.

Parágrafo único. Ficam suspensos os atendimentos de urgência e emergência de odontologia nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA do Estado.

Art. 2º Os consultórios somente poderão realizar atendimentos de urgência e emergência observando às regras estabelecidas na Nota Técnica divulgada no site www.saude.ma.gov.br, ficando também obrigados a preencherem o questionário constante no Anexo Único desta Portaria no ato do atendimento.

Art. 3º As determinações impostas pela presente Portaria serão temporárias e durarão até a expressa revogação da mesma ou até ulterior alteração de seus termos, mediante novas Portarias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA

Secretário de Estado da Saúde

ANEXO

QUESTIONÁRIO COMPLEMENTAR PARA APRÁTICA ODONTOLÓGICA COVID-19

Paciente: _______________________________________________

Temperatura: ____________________________________________

1. Você teve febre nos últimos 14 dias? () SIM () NÃO

2. Você tem ou teve sintomas como tosse e/ou dificuldade para respirar nos últimos 14 dias? () SIM () NÃO

3. Você entrou em contato com pessoas com infecção por coronavírus confirmada nosúltimos14dias? () SIM () NÃO

4. Você entrou em contato com pessoas que estiveram em regiões com transmissão confirmada nos últimos 14 dias? () SIM () NÃO

5. Você entrou em contato com pessoas que apresentaram febre ou problemas respiratóriosnosúltimos14dias? () SIM () NÃO

Interpretação de risco:

Situação 1: Respondeu sim para alguma das perguntas e a temperatura é maior que 37,3ºC. Encaminhar o paciente à unidade de saúde de referência sob suspeita de COVID-19.

Situação 2: Respondeu sim para alguma das perguntas mas a temperatura é menor que 37,3ºC. Remarcar o procedimento e orientar isolamento domiciliar por 14 dias.

Situação 3: Respondeu não para todas as perguntas mas a temperatura é maior que 37,3ºC. Encaminhar à unidade de saúde de referência para melhor investigação.

Situação 4: Respondeu não para todas as perguntas e a temperatura é menor que 37,3ºC. Seguir o atendimento tomando todas as medidas de segurança usuais. Incluir a essas medidas o bochecho com Peróxido de Hidrogênio. A sugestão é utilizar uma diluição de água oxigenada 3% em água, na proporção meio a meio (Tomasi, Maria Helena, 2013).