Portaria SSER nº 148 DE 08/02/2018
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 13 mar 2018
Ret. - Publica a relação dos benefícios fiscais nos moldes do anexo único do Convênio ICMS 190/2017.
Onde se lê:
| 166 | Decreto | 45.782/2017 | Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimento industrial da empresa Apolo Tubos e Equipamentos S.A. | 05.10.2016 | 05.10.2016 | 04.10.2026 |
Leia-se:
| 166 | Decreto | 45.782/2016 | Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimento industrial da empresa Apolo Tubos e Equipamentos S.A. | 05.10.2016 | 05.10.2016 | 04.10.2026 |