Portaria SSER nº 148 DE 08/02/2018
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 07 mar 2018
Ret. - Publica a relação dos benefícios fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.
PUBLICA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/2017 .
Onde se lê:
| 76 | Decreto | 37.888/2005 | Institui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro - RECOF Aeronáutico-RJ. Diferimento | 30.06.2005 | 30.06.2005 | 30.09.2019 |
Leia-se:
| 76 | Decreto | 37.888/2005 | Institui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro - RECOF Aeronáutico-RJ. Diferimento | 30.06.2005 | 30.06.2005 |