Portaria SOF nº 148 de 22/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2011

Modifica, os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne à Presidência da República e ao Ministério dos Transportes.

O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de adequar identificadores de resultado primário, de programação que não se enquadra nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne à Presidência da República e ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA

ANEXO I

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA DE PORTOS

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1457    VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE              7.809.131 
    PROJETOS               
26 784 1457 1K26  RECUPERAÇÃO DOS BERÇOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI (MA)                7.809.131   
26 784  1457 1K26 0021  RECUPERAÇÃO DOS BERÇOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHÃO              7.809.131 
      30  100  7.809.131 
    TOTAL - FISCAL              7.809.131 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.809.131 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1456    VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO              11.900.000 
    PROJETOS               
26 784 1456 127G  CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE                3.825.000   
26 784  1456 127G 0147  CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE TEFÉ (LAGO)/AM              3.825.000 
      90  100  3.825.000 
26 784  1456 12GZ  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE MIRITITUBA - NO ESTADO DO PARÁ              4.250.000 
26 784  1456 12GZ 0015  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE MIRITITUBA - NO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ              4.250.000 
      90  100  4.250.000 
26 784  1456 1D51  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.825.000 
26 784  1456 1D51 0013  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.825.000 
      90  100  3.825.000 
1457    VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE              12.750.000 
    PROJETOS               
26 784 1457 12FM  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS MULTIMODAL - NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - NO ESTADO DO PARÁ                12.750.000   
26 784  1457 12FM 0015  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS MULTIMODAL - NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - NO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ              12.750.000 
      90  100  12.750.000 
    TOTAL - FISCAL              24.650.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.650.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA DE PORTOS

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1457    VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE              7.809.131 
    PROJETOS               
26 784 1457 1K26  RECUPERAÇÃO DOS BERÇOS 101 E 102 DO PORTO DE ITAQUI (MA)                7.809.131   
26 784  1457 1K26 0021  RECUPERAÇÃO DOS BERÇOS 101E 102 DO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHÃO              7.809.131 
      30  100  7.809.131 
    TOTAL - FISCAL              7.809.131 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.809.131 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1456    VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO              11.900.000 
    PROJETOS               
26 784 1456 127G  CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE                3.825.000   
26 784  1456 127G 0147  CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE - NO MUNICÍPIO DE TEFÉ (LAGO)/AM              3.825.000 
      90  100  3.825.000 
26 784  1456 12GZ  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE MIRITITUBA - NO ESTADO DO PARÁ              4.250.000 
26 784  1456 12GZ 0015  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS - NO MUNICÍPIO DE MIRITITUBA - NO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ              4.250.000 
      90  100  4.250.000 
26 784  1456 1D51  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.825.000 
26 784  1456 1D51 0013  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - NO ESTADO DO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              3.825.000 
      90  100  3.825.000 
1457    VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE              12.750.000 
    PROJETOS               
26 784 1457 12FM  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS MULTIMODAL - NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - NO ESTADO DO PARÁ                12.750.000   
26 784  1457 12FM 0015  CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE CARGAS MULTIMODAL - NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - NO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ              12.750.000 
      90  100  12.750.000 
    TOTAL - FISCAL              24.650.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.650.000