A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais nº 2144, de 09 de setembro de 2009, de Porto Xavier e nº 46/2009, de 28 de setembro de 2009, de São José das Missões, devidamente homologados pelo Decreto nº 46.719, de 10 de novembro de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Porto Xavier, nº 59050.000255/2010-18 e São José das Missões, nº 59050.000258/2010-43, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE