O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002,

Resolve:

Art. 1º Fixar as metas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o período compreendido entre 1º de julho de 2003 e 31 de dezembro de 2003, conforme anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. O resultado da avaliação do cumprimento das metas de que trata o caput servirá de base de cálculo da parcela da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - GDATA, referente à avaliação de desempenho institucional, devida aos titulares de Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar, e Cargos Comissionados de níveis 1 a 4, em exercício na Autarquia.

Art. 2º A avaliação de desempenho institucional no âmbito do FNDE levará em consideração:

I - aferimento das metas previstas no anexo I;

II - atingimento das metas quantitativas, qualitativas e de prazos;

III - a geração e descentralizações de receitas para Estados e Municípios;

IV - melhoria da imagem institucional com a satisfação dos clientes.

Art. 3º Caberá à Gerência de Projetos - GEPRO da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, consolidar o demonstrativo de cumprimento de metas de todas as Unidades avaliadas até o dia 30 do mês subsequente ao período de avaliação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERMES DE PAULA