Portaria TJDFT nº 1.474 de 28/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 718.694,00 (setecentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e quatro reais).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 4, de 17 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 718.694,00 (setecentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 718.694,00 (setecentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e quatro reais, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
ANEXO IÓRGÃO: 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUN | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 718.694 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 600.000 | ||||||
| 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 600.000 |
| 02 306 | 0567 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 118.694 | ||||||
| 02 306 | 0567 2012 0053 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 118.694 |
| TOTAL - FISCAL | 718.694 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 718.694 | ||||||||
ÓRGÃO: 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUN | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL | 718.694 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 061 | 0567 4234 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL | 600.000 | ||||||
| 02 061 | 0567 4234 0053 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 |
| 02 331 | 0567 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 118.694 | ||||||
| 02 331 | 0567 2011 0053 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 118.694 |
| TOTAL - FISCAL | 718.694 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 718.694 | ||||||||