O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Instalar, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, órgão do Ministério da Justiça, as seguintes Delegacias Especiais de Polícia Marítima, nos portos de:

I - Cabedelo/PB;

II - Mucuripe no Município de Fortaleza/CE;

III - Guaíra/PR;

IV - Manaus/AM;

V - Paranaguá/PR;

VI - Suape no Município de Ipojuca/PE;

VII - Rio Grande/RS;

VIII - Salvador/BA;

IX - Itaqui no Município de São Luís/MA;

X - São Sebastião/SP;

XI - Sepetiba no Município de Itaguaí/RJ; e

XII - Vitória/ES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO