RETIFICAÇÃO - DOU de 15.08.2022

No item ABC da Portaria Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022, página 108 a 119, seção 1: 1) No Anexo I - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás NATURAL Veicular

Onde se lê:

"2. SIGLAS

Para fins deste RAC, são adotadas as siglas contidas nos documentos complementares citados no item 3 acrescentadas das seguintes:

ASTM - American Standard Testing Materials

CNH - Carteira Nacional de Habilitação

CSV - Certificado de Segurança Veicular Contran - Conselho Nacional de Trânsito

CRV - Certificado de Registro de Veículo

CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

CRLV-e - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico

EPI - Equipamento de Proteção Individual

ETP - Entidade Técnica Pública ou Paraestatal

GNV - Gás Natural Veicular

ITL - Instituição Técnica Licenciada

OIA - Organismo de Inspeção Acreditado

OIA-SV - Organismo de Inspeção Acreditado-Segurança Veicular

OS - Ordem de Serviço

NF - Nota Fiscal

NC - Não Conformidade(s)

PBT - Peso Bruto Total

RAC - Requisitos de Avaliação da Conformidade

Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores

RG - Registro Geral

RT - Responsável Técnico

RTM - Regulamento Técnico Mercosul

SNT - Sistema Nacional de Trânsito

3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos complementares:

(.....)

6.1.1.1. Para realização da inspeção para regularização da instalação inicial do veículo com sistema de GNV, o OIA deve verificar os seguintes documentos (originais):

.....

d) NF de venda dos componentes certificados, no mínimo, do(a): redutor de pressão e cilindro e válvula do cilindro e válvula de abastecimento (externa e externa, quando aplicável) e suporte do cilindro.

(.....)

6.2.4.1. Os veículos com sistemas de GNV estão isentos do atendimento quanto à existência de componentes certificados, exigidos no ato das inspeções periódicas dos veículos com sistema de GNV, desde que devidamente comprovado que a instalação inicial do sistema de GNV tenha sido realizada anteriormente a 1º de outubro de 2003, por meio da apresentação de um dos documentos dispostos a seguir:

.....

c) Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B da Portaria Inmetro nº 91, de 2007), emitido anteriormente a 1º de outubro de 2003, por fornecedor (instalador) registrado junto ao Inmetro.

(.....)

6.2.5.1. O OIA deve realizar a pesagem dos veículos, considerando as suas massas em ordem de marcha, e que as suas capacidades de carga útil com os sistemas de GNV ficam limitadas ao PBT original dos veículos.

(.....)

6.2.10. Nas situações em que o veículo registrado for apresentado para inspeção, sem a placa de licença, a mesma pode ser realizada desde que seja apresentado um BO onde deve ser justificado o motivo da ausência da placa e constar os dados completos do veículo em questão, ou documento do órgão de trânsito que justifique a ausência da placa, os quais devem ser arquivados (fotocópia ou virtual) pelos OIA.

(.....)

6.3. Condições Específicas O OIA deve realizar as inspeções de acordo com os requisitos especificados neste RAC.

Nota 1: Quando houver divergência entre a norma ABNT NBR 10404 e o RAC, deve prevalecer o estabelecido no RAC.

(.....)

6.3.2.2. Fotográficos

.....

Nota 2: A captura da imagem, por sua vez, deve ocorrer no ambiente do sistema. O sistema deve capturar a foto e armazenar no formato original, sem nenhuma modificação, bem como a foto com a identificação da data, hora e nome do OIA. A resolução da foto original deve ser de 1820 x 1024 e a da identificação da data, hora e nome do OIA, a resolução deve ser de 640 x 395.

(.....)

7.3. Recursos Humanos

7.3.1. O OIA deve possuir um quadro de profissionais, constituído por RT, inspetores, e demais funcionários das equipes técnica e administrativa.

.....

7.3.3. A quantidade de funcionários deve ser em número adequado para o pleno desenvolvimento das inspeções.

Nota: As normas de segurança do trabalho devem ser observadas.";

Leia-se:

"2. SIGLAS

Para fins deste RAC, são adotadas as siglas contidas nos documentos complementares citados no item 3 acrescentadas das seguintes:

ASTM - American Standard Testing Materials

CNH - Carteira Nacional de Habilitação

CSV - Certificado de Segurança Veicular

Contran - Conselho Nacional de Trânsito

CRV - Certificado de Registro de Veículo

CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

CRLV-e - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico

EPI - Equipamento de Proteção Individual

ETP - Entidade Técnica Pública ou Paraestatal

GNV - Gás Natural Veicular

ITL - Instituição Técnica Licenciada

MTP - Ministério do Trabalho e Previdência

OIA - Organismo de Inspeção Acreditado

OIA-SV - Organismo de Inspeção Acreditado-Segurança Veicular

OS - Ordem de Serviço

NF - Nota Fiscal

NC - Não Conformidade(s)

NR - Norma Regulamentadora

PBT - Peso Bruto Total

RAC - Requisitos de Avaliação da Conformidade

Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores

RG - Registro Geral

RT - Responsável Técnico

RTM - Regulamento Técnico Mercosul

SNT - Sistema Nacional de Trânsito

3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos complementares:

(.....)

6.1.1.1. Para realização da inspeção para regularização da instalação inicial do veículo com sistema de GNV, o OIA deve verificar os seguintes documentos (originais):

.....

d) NF de venda dos componentes certificados, no mínimo, do(a): redutor de pressão, cilindro, válvula do cilindro e válvula de abastecimento (interna e externa, quando aplicável) e suporte do cilindro.

(.....)

6.2.4.1. Os veículos com sistemas de GNV estão isentos do atendimento quanto à existência de componentes certificados, exigidos no ato das inspeções periódicas dos veículos com sistema de GNV, desde que devidamente comprovado que a instalação inicial do sistema de GNV tenha sido realizada anteriormente a 1º de outubro de 2003, por meio da apresentação de um dos documentos dispostos a seguir:

.....

c) Atestado da Qualidade do Instalador Registrado (Anexo B da Portaria Inmetro nº 102, de 2002), emitido anteriormente a 1º de outubro de 2003, por fornecedor (instalador) registrado junto ao Inmetro.

(.....)

6.2.5.1. O OIA deve realizar a inspeção dos veículos, considerando as suas massas em ordem de marcha, e que as suas capacidades de carga útil com os sistemas de GNV ficam limitadas ao PBT original dos veículos.

(.....)

6.2.10. Nas situações em que o veículo registrado for apresentado para inspeção, sem a placa de licença, a mesma pode ser realizada desde que seja apresentado um BO onde deve ser justificado o motivo da ausência da placa e constar os dados completos do veículo em questão, ou documento do órgão de trânsito que justifique a ausência da placa, os quais devem ser arquivados (fotocópia ou virtual) pelos OIA.

(.....)

6.3. Condições Específicas

O OIA deve realizar as inspeções de acordo com os requisitos especificados neste RAC.

Nota 1: Quando houver divergência entre a norma ABNT NBR 14040 e o RAC, deve prevalecer o estabelecido no RAC.

Nota: Excetuam-se dessa condição os protótipos, fabricados artesanalmente, novos e sem registro (0 km), que ainda não foram emplacados (registrados), e os oriundos de leilão.

(.....)

6.3.2.2. Fotográficos

.....

Nota 2: A captura da imagem, por sua vez, deve ocorrer no ambiente do sistema. O sistema deve capturar a foto e armazenar no formato original, sem nenhuma modificação, bem como a foto com a identificação da data, hora e nome do OIA.(...)

7.3. Recursos Humanos

7.3.1. O OIA deve possuir um quadro de profissionais, constituído por RT, inspetores, e demais funcionários das equipes técnica e administrativa.

.....

7.3.3. A quantidade de funcionários deve ser em número adequado para o pleno desenvolvimento das inspeções.

7.3.4. O OIA deve atender os requisitos estabelecidos na NR 01 e capacitar os seus funcionários naquelas NR pertinentes às atividades desenvolvidas.";

2) No Anexo A do Anexo I.

Onde se lê:

"1.5.2 Quando forem instalados sob assoalho o veículo, devem estar instalados protetores contra choques e danos causados por objetos lançados ou por obstáculos no solo.

(.....)

1.11. Deve ser verificada ser houve a remoção de pintura ou o tratamento superficial de parte ou peça do veículo, ou ainda do componente do sistema de GNV, resultante do serviço de instalação de GNV, em que durante este não foi aplicada tinta/verniz automotivo ou produto equivalente ou superior para proteção contra corrosão.

(.....)

1.15. Caso as legislações de trânsito vigentes permitam e que não seja influenciado o patamar tecnológico do veículo, podem ser realizados o reposicionamento, substituição ou alterações de suas configurações originais de determinados componentes do veículo, para a instalação de componentes do sistema de GNV.

Nota: Como exemplos, podem ser reposicionados, substituído ou alteradas as configurações originais das posições dos conjuntos assentos e encostos (bancos), do conjunto pneu e roda sobressalente (estepe), e do sistema de exaustão e tanque de combustível.";

Leia-se:

"1.5.2 Quando forem instalados sob assoalho do veículo, devem estar instalados protetores contra choques e danos causados por objetos lançados ou por obstáculos no solo.

(.....)

1.11. Deve ser verificada se houve a remoção de pintura ou o tratamento superficial de parte ou peça do veículo, ou ainda do componente do sistema de GNV, resultante do serviço de instalação de GNV, em que durante este não foi aplicada tinta/verniz automotivo ou produto equivalente ou superior para proteção contra corrosão.

(.....)

1.15. Caso as legislações de trânsito vigentes permitam e que não seja influenciado o patamar tecnológico do veículo, podem ser realizados o reposicionamento, substituição ou alterações de suas configurações originais de determinados componentes do veículo, para a instalação de componentes do sistema de GNV.

Nota: Como exemplos, podem encontrar-se reposicionados, substituído ou alteradas as configurações originais das posições dos conjuntos assentos e encostos (bancos), do conjunto pneu e roda sobressalente (estepe), e do sistema de exaustão e tanque de combustível."

3) No Anexo D do Anexo I.

Onde se lê:

"ANEXO D - LISTA DE EQUIPAMENTOS

Nota 1: *Quando aplicável.

Nota 2: **Aplicáveis.

Nota 3: ***E/ou método da "bolha de sabão".

Nota 4: ****Opcional para as ETP.";

Leia-se:

"ANEXO D - LISTA DE EQUIPAMENTOS

Nota 1: *Quando aplicável.

Nota 2: **Aplicáveis.

Nota 3: ***E/ou método da "bolha de sabão".

Nota 4: ****Opcional para as ETP.

Nota 5: *****Opcional. "