O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado com o artigo 6° do Decreto n° 143, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da  Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1° Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2° O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 079/GSF/SEFAZ/2015, publicada no D. O. E de 10 de abril de 2015.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de julho de 2015.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual