A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.336, de 04 de maio de 2009, publicado no DOE nº 083, de 04 de maio de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2009, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002661/2009-73,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de São Mateus do Maranhão, zona urbana, Bairros: São José e Vila Brasil; zona rural, Povoados: Água Preta e Lage do Curral, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE