O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.198914/2007-15,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 303.572,00 (trezentos e três mil, quinhentos e setenta e dois reais), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.126.0016.4388.0001, Natureza de Despesa nº 335039, 339039, 339033, 339014 e 339037, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 000202/2008, para o fim de descentralização à Universidade Federal de São Paulo/SP, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 518/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 12.12.2007, sendo R$ 303.572,00 (trezentos e três mil, quinhentos e setenta e dois reais), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO