Portaria MT nº 147 de 25/05/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2005
Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao MT, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e
Considerando a necessidade do Ministério dos Transportes - MT, Unidade Orçamentária - 39.101, atender as aquisições de medicamentos através da ação Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes,
Resolve:
Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao MT, constante da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXOR$ 1,00
| ANEXO | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | FISCAL | |
| VALOR | ||||||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |||||
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 100.000 | 100.000 | ||||
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 100.000 | 100.000 | ||||
| 39101.26.301.0225.2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 100.000 | 100.000 | |||
| 39101.26.301.0225.2004.0001 | NACIONAL | 100.000 | 100.000 | |||
| 3350.00 | 0 | 100 | 0 | 100.000 | ||
| 3390.00 | 0 | 100 | 100.000 | 0 | ||