Portaria MS nº 1.465 de 24/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base de cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB);

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,

Resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira maio de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares 
AM 1300508 Barreirinha 
AM 1300706 Boca do Acre 12 
AM 1301159 Careiro da Várzea 12 
AM 1301209 Coari 12 
AM 1301605 Fonte Boa 
AM 1302405 Lábrea 11 
AM 1302603 Manaus 
AM 1303106 Nova Olinda do Norte 
AM 1304203 Tefé 12 
AP 1600105 Amapá 
AP 1600808 Vitória do Jari 
BA 2900801 Alcobaça 
BA 2901908 Aporá 
BA 2902005 Aracatu 
BA 2902500 Baianópolis 
BA 2902708 Barra 11 
BA 2903904 Bom Jesus da Lapa 12 
BA 2904001 Boninal 
BA 2905701 Camaçari 
BA 2907103 Carinhanha 
BA 2907400 Catolândia 10 
BA 2910404 Encruzilhada 
BA 2910800 Feira de Santana 26 
BA 2911303 Gentio do Ouro 14 
BA 2912004 Ibiassucê 
BA 2912806 Ibirapuã 
BA 2913200 Ibotirama 
BA 2914109 Ipupiara 
BA 2914406 Iraquara 
BA 2914505 Irará 
BA 2914653 Itabela 
BA 2914802 Itabuna 24 
BA 2916708 Itaquara 
BA 2917607 Jaguaquara 
BA 2918456 Jucuruçu 
BA 2918555 Jussari 
BA 2919900 Macururé 
BA 2920601 Maragogipe 
BA 2920700 Maraú 
BA 2921005 Mata de São João 
BA 2921104 Medeiros Neto 
BA 2921906 Mucugê 
BA 2922003 Mucuri 
BA 2923035 Novo Horizonte 
BA 2924504 Pindaí 22 
BA 2925204 Pojuca 12 
BA 2925303 Porto Seguro 
BA 2925501 Prado 
BA 2925600 Presidente Dutra 
BA 2927200 Ruy Barbosa 
BA 2927408 Salvador 
BA 2927606 Santa Brígida 
BA 2928406 Santa Rita de Cássia 
BA 2929206 São Francisco do Conde 
BA 2929909 Seabra 
BA 2930907 Tabocas do Brejo Velho 
BA 2932903 Valença 
BA 2933174 Varzedo 
BA 2933505 Wenceslau Guimarães 
CE 2301901 Barbalha 
CE 2303659 Catunda 
CE 2303907 Chaval 
CE 2304400 Fortaleza 
CE 2305506 Iguatu 
CE 2307106 Jardim 
CE 2307403 Jucás 
CE 2308401 Missão Velha 10 
CE 2308708 Morada Nova 
CE 2312205 Santa Quitéria 
CE 2312304 São Benedito 
CE 2312908 Sobral 
CE 2313302 Tauá 
ES 3202108 Ecoporanga 15 
ES 3202207 Fundão 
ES 3202504 Ibiraçu 
ES 3203106 Jerônimo Monteiro 
ES 3203163 Laranja da Terra 
ES 3203809 Muqui 
ES 3204005 Pancas 
ES 3204203 Piúma 
ES 3204500 Santa Leopoldina 
GO 5200100 Abadiânia 
GO 5212956 Matrinchã 
GO 5213004 Maurilândia 
GO 5213707 Montes Claros de Goiás 16 
GO 5216908 Pilar de Goiás 
GO 5219308 Santa Helena de Goiás 
GO 5220207 São Miguel do Araguaia 11 
GO 5221403 Trindade 
MA 2100550 Amapá do Maranhão 
MA 2101202 Bacabal 
MA 2101707 Barreirinhas 
MA 2102325 Buriticupu 
MA 2102556 Campestre do Maranhão 
MA 2104651 Governador Newton Bello 
MA 2104800 Grajaú 12 
MA 2105153 Igarapé do Meio 
MA 2105203 Igarapé Grande 
MA 2105658 Junco do Maranhão 
MA 2105906 Lago Verde 
MA 2106300 Magalhães de Almeida 
MA 2106607 Matões 12 
MA 2107902 Passagem Franca 
MA 2108405 Peri Mirim 
MA 2108454 Peritoró 
MA 2108603 Pinheiro 
MA 2108702 Pio XII 12 
MA 2109601 Rosário 
MA 2111052 São João do Paraíso 
MA 2111201 São José de Ribamar 
MA 2111250 São José dos Basílios 
MA 2111300 São Luís 
MA 2111573 São Pedro dos Crentes 
MA 2111607 São Raimundo das Mangabeiras 
MA 2111805 Sítio Novo 
MA 2112308 Tuntum 
MG 3100401 Acaiaca 
MG 3100708 Água Comprida 
MG 3104007 Araxá 
MG 3106200 Belo Horizonte 
MG 3106705 Betim 
MG 3108206 Bonfinópolis de Minas 10 
MG 3108552 Brasilândia de Minas 
MG 3110509 Camanducaia 
MG 3113404 Caratinga 
MG 3117306 Conceição das Alagoas 
MG 3117504 Conceição do Mato Dentro 
MG 3121209 Delfinópolis 
MG 3123809 Engenheiro Navarro 
MG 3125705 Felixlândia 
MG 3127305 Galiléia 
MG 3127354 Glaucilândia 
MG 3129509 Ibiá 
MG 3129806 Ibirité 14 
MG 3130051 Icaraí de Minas 
MG 3131307 Ipatinga 
MG 3131703 Itabira 
MG 3131901 Itabirito 
MG 3132503 Itamarandiba 
MG 3135050 Jaíba 
MG 3137106 Lagamar 
MG 3137700 Lajinha 
MG 3138658 Lontra 
MG 3139300 Manga 
MG 3140001 Mariana 
MG 3141108 Matozinhos 
MG 3141405 Medina 
MG 3141801 Minas Novas 10 
MG 3143302 Montes Claros 21 
MG 3145000 Nova Ponte 
MG 3147006 Paracatu 
MG 3147303 Paraisópolis 
MG 3147956 Patis 
MG 3148004 Patos de Minas 10 
MG 3148103 Patrocínio 
MG 3148707 Pedra Azul 
MG 3150570 Pintópolis 10 
MG 3150802 Piranga 
MG 3154457 Riachinho 10 
MG 3154606 Ribeirão das Neves 
MG 3157252 Santa Bárbara do Leste 
MG 3159605 Santa Rita do Sapucaí 
MG 3158508 Santana de Pirapama 
MG 3161106 São Francisco 
MG 3161700 São Gonçalo do Abaeté 
MG 3125507 São Gonçalo do Rio Preto 
MG 3162203 São João Batista do Glória 
MG 3162500 São João del Rei 
MG 3164704 São Sebastião do Paraíso 
MG 3165503 Sardoá 
MG 3166303 Sericita 
MG 3167400 Silvianópolis 
MG 3168705 Timóteo 
MG 3170008 Ubaí 
MS 5003207 Corumbá 
MS 5006358 Paranhos 
MS 5006408 Pedro Gomes 
MS 5008305 Três Lagoas 
MT 5101704 Barra do Bugres 
MT 5101803 Barra do Garças 
MT 5102678 Campo Verde 
MT 5102686 Campos de Júlio 
MT 5103254 Colniza 
MT 5103502 Diamantino 
MT 5105002 Jauru 
MT 5105150 Juína 
MT 5106752 Pontes e Lacerda 
MT 5107206 Rio Branco 
MT 5108600 Vila Rica 
PA 1501402 Belém 40 
PA 1501501 Benevides 
PA 1502855 Curuá 
PA 1502954 Eldorado dos Carajás 40 
PA 1504455 Medicilândia 12 
PA 1504505 Melgaço 18 
PA 1505064 Novo Repartimento 22 
PA 1508035 Tracuateua 
PB 2502409 Bonito de Santa Fé 
PB 2504009 Campina Grande 12 
PB 2504900 Cruz do Espírito Santo 
PB 2507101 Itapororoca 12 
PB 2509057 Marcação 
PB 2509206 Massaranduba 
PB 2511400 Picuí 
PB 2511905 Pitimbu 
PB 2512036 Poço Dantas 
PB 2512762 Riachão do Poço 
PB 2513109 Salgado de São Félix 
PB 2515104 São Sebastião de Lagoa de Roça 
PB 2515708 Serra Grande 
PB 2516201 Sousa 
PE 2602001 Bodocó 
PE 2602308 Bonito 
PE 2602902 Cabo de Santo Agostinho 
PE 2603009 Cabrobó 
PE 2603454 Camaragibe 
PE 2604106 Caruaru 14 
PE 2604601 Condado 
PE 2606309 Granito 
PE 2606804 Igarassu 
PE 2607208 Ipojuca 
PE 2607653 Itambé 
PE 2607802 Itaquitinga 15 
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 
PE 2608800 Lajedo 
PE 2609402 Moreno 
PE 2609600 Olinda 29 
PE 2610202 Panelas 12 
PE 2611101 Petrolina 
PE 2612000 Sairé 
PE 2612307 Saloá 
PE 2612802 Santa Terezinha 
PE 2613107 São Caitano 
PE 2613404 São José da Coroa Grande 
PE 2614600 Tabira 
PE 2616407 Vitória de Santo Antão 
PI 2200202 Água Branca 
PI 2202109 Campinas do Piauí 
PI 2203305 Demerval Lobão 
PI 2208502 Porto 
PI 2211100 União 
PI 2211209 Uruçuí 
PR 4105201 Cerro Azul 
PR 4105300 Céu Azul 
PR 4106902 Curitiba 
PR 4107546 Espigão Alto do Iguaçu 
PR 4112306 Japira 
PR 4112959 Juranda 
PR 4116604 Nova América da Colina 
PR 4117305 Ortigueira 
PR 4122107 Rio Bom 
PR 4122305 Rio Negro 
PR 4127106 Telêmaco Borba 
RJ 3300100 Angra dos Reis 
RJ 3300704 Cabo Frio 15 
RJ 3303401 Nova Friburgo 
RJ 3304557 Rio de Janeiro 
RJ 3305000 São João da Barra 
RJ 3305109 São João de Meriti 20 
RJ 3305208 São Pedro da Aldeia 
RN 2400703 Alto do Rodrigues 
RN 2400901 Antônio Martins 
RN 2401008 Apodi 12 
RN 2402303 Caraúbas 
RN 2404507 Guamaré 
RN 2406205 Lagoa d'Anta 
RN 2406809 Lajes Pintadas 
RN 2403251 Parnamirim 
RN 2413359 Serra do Mel 
RO 1100809 Candeias do Jamari 
RO 1100056 Cerejeiras 
RO 1100106 Guajará-Mirim 11 
RO 1101468 Pimenteiras do Oeste 12 
RO 1100205 Porto Velho 
RO 1101609 Theobroma 16 
RO 1101807 Vale do Paraíso 
RS 4304002 Campo Novo 
RS 4305173 Cerro Grande do Sul 
RS 4305454 Cidreira 
RS 4305702 Condor 
RS 4306106 Cruz Alta 
RS 4306502 Dom Feliciano 
RS 4310405 Independência 
RS 4311155 Jóia 
RS 4312625 Muliterno 
RS 4313656 Palmares do Sul 
RS 4316006 Rolante 
RS 4316907 Santa Maria 15 
RS 4318200 São Francisco de Paula 
RS 4318440 São Jorge 
RS 4318507 São José do Norte 
RS 4319364 São Pedro das Missões 
RS 4319406 São Pedro do Sul 
RS 4319505 São Sebastião do Caí 12 
RS 4320677 Sinimbu 
RS 4322301 Tuparendi 11 
SC 4200101 Abelardo Luz 
SC 4200705 Alfredo Wagner 
SC 4200804 Anchieta 
SC 4202107 Barra Velha 
SC 4203303 Campo Alegre 
SC 4204178 Cerro Negro 12 
SC 4204558 Correia Pinto 
SC 4205175 Entre Rios 12 
SC 4209102 Joinville 
SC 4209300 Lages 
SC 4211058 Monte Carlo 
SC 4211306 Navegantes 
SC 4215075 Riqueza 
SC 4216503 São Joaquim 
SC 4216602 São José 
SC 4219606 Xavantina 
SE 2804805 Nossa Senhora do Socorro 
SE 2805406 Poço Redondo 11 
SP 3501400 Álvaro de Carvalho 
SP 3502804 Araçatuba 
SP 3503307 Araras 
SP 3509304 Cajobi 
SP 3509502 Campinas 
SP 3516408 Franco da Rocha 12 
SP 3522109 Itanhaém 
SP 3522406 Itapeva 
SP 3527207 Lorena 
SP 3529401 Mauá 
SP 3529906 Miracatu 
SP 3536901 Pedranópolis 
SP 3538709 Piracicaba 13 
TO 1701002 Ananás 
TO 1702208 Araguatins 
TO 1702901 Axixá do Tocantins 
TO 1703206 Bernardo Sayão 
TO 1712801 Maurilândia do Tocantins 
TO 1721000 Palmas 
TO 1716505 Pedro Afonso 10 
TO 1718550 Riachinho 
TO 1718709 Rio dos Bois 10 
TO 1720978 Talismã 
TOTAL 293 253 22 2.135